Parlamento aprecia petição pelo fim da proibição da prescrição de medicamentos

16 de junho de 2014

O plenário da Assembleia da República aprecia quarta-feira uma petição subscrita por mais de cinco mil cidadãos que preconiza o fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais, avança a agência “Lusa”.

O documento, subscrito por 5.510 cidadãos e endereçada ao Parlamento pela Associação Todos com Esclerose Múltipla (TEM), começa por denunciar que, «em Portugal, ainda existe a proibição de prescrever alguns medicamentos».

«A maioria dos médicos está a fazer o que pode para que os doentes não fiquem sem nenhuma medicação (um mal menor, pois é preferível terem alguma medicação do que não ter nenhuma)», lê-se no documento.

A TEM garante que, «em muitas situações, não está nas mãos dos médicos decidir qual a melhor medicação e a mais adequada a dar aos doentes, tudo dependendo das indicações dadas pelos Conselhos de Administração: diretor clínico, diretor de farmácia e, implicitamente, à Comissão de Farmácia e Terapêutica».

«Nos últimos meses, vários hospitais alteraram recorrentemente a medicação a doentes crónicos», lê-se na petição.

O documento refere que, «a par da não evidência científica sobre a equivalência dos medicamentos substituídos, a alteração coerciva da medicação é contrária às normas de orientação clínica sobre a prescrição da medicação, em doentes crónicos».

«A prática levada a cabo pelas administrações hospitalares é de extrema gravidade não só porque colide com as boas práticas clínicas, violando inclusive as normas de orientação clínica, mas também porque não respeita as especificidades individuais dos doentes».

Os subscritores pedem à presidente da Assembleia da República que solicite ao ministro da Saúde «instruções no sentido de nos hospitais não ser permitida a troca de medicação, sem a aprovação do médico que assiste o doente, sendo também disponibilizada, nos hospitais onde exista essa consulta, a melhor medicação (aprovada pelo Infarmed) e a mais adequada a dar ao doente, de acordo com o médico assistente e o próprio doente».