Parlamento aprova lei que consolida direitos e deveres do utente de serviços de Saúde

21-Fev-2014

O parlamento aprovou ontem por unanimidade um projeto-lei, assinado por todas as bancadas, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente de serviços de saúde.

Sobre o setor, os deputados votaram também o texto final da comissão parlamentar de Saúde referente à aprovação da lei da investigação clínica, tendo o texto sido aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do BE e o voto contra de PCP e “Os Verdes”.

Um texto de substituição sobre a proposta de lei que define as bases da política de Ambiente foi por sua vez aprovado por PSD e CDS-PP, com a oposição a votar em bloco contra, apontou a “Lusa”.

Já o texto final apresentado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, referente à nova lei do asilo, que transpõe diretivas comunitárias, passou com os votos favoráveis da maioria de direita e do PS, a abstenção do BE e os votos contra de PCP e “Os Verdes”.