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Parlamento da Saúde apresenta 58 propostas para melhorar setor em Portugal
30 de junho de 2017 A venda de dados em saúde, investir as receitas no Serviço Nacional de Saúde e a criação de um «título de impacto social em saúde mental» são algumas das 58 recomendações hoje apresentadas pelo “Parlamento da Saúde”. Estas propostas para «melhorar o futuro da saúde em Portugal» traduzem o trabalho desenvolvido nos últimos seis meses pelos 60 deputados do “Health Parliament Portugal” (HPP), Em declarações agência “Lusa”, a presidente do HPP, Ana Castro, adiantou que há propostas relacionadas «com a partilha, a proteção dos dados e a valorização dos dados em saúde» que são transversais aos grupos das Tecnologias de Informação, da Ética e do Doente no Centro da Decisão. «Dentro desta área há várias recomendações que têm algumas implicações, não só a nível do Serviço Nacional de Saúde, mas também a nível social, porque as pessoas estando mais informadas podem participar melhor nestas decisões, e nos dados que vamos obter em saúde», disse a médica. Entre essas recomendações estão a criação de «um modelo que permita aos cidadãos partilharem os seus dados em saúde através de um consentimento informado para que os mesmos possam ser utilizados em resposta a necessidades concretas» e uma proposta para «legislar a cedência ou venda de dados em saúde e investir as receitas» no SNS. Ana Castro destacou também medidas na área da saúde mental, como a criação do «primeiro título de impacto social da saúde mental», através do qual «alguns investidores sociais vão financiar um projeto», sendo depois remunerados pela entidade pública. Esta medida permitirá também que «as pessoas com doença mental possam ser integradas na sociedade», explicou. Muitas das recomendações hoje apresentadas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, perante mais de 150 personalidades ligadas ao setor da saúde, entre as quais o ministro Adalberto Campos Fernandes, prendem-se com a literacia em saúde, que «é muito baixa» em Portugal. «A literacia em saúde vai permitir à população ter comportamentos mais saudáveis e atuar na área da prevenção primária», sublinhou. Numa outra fase, vai permitir que «os doentes possam perceber qual é o fluxo que devem seguir dentro do SNS e que acesso lhes é permitido», diminuindo assim as barreiras no acesso à saúde. São também medidas «realmente inovadoras» na área dos cuidados continuados, que defendem o aproveitamento de unidades desativadas para aumentar a resposta, mas também para serem «escolas de formação» para uma medida proposta: o estatuto do cuidador informal. No fundo, é «o Estado reconhecer o estatuto do cuidador informal como se fosse uma profissão», explicou. Para Ana Castro, «mais do que as recomendações apresentadas» está o facto de algumas propostas já estarem a ser postas em prática. «O grupo das Barreiras aos Cuidados de Saúde já foi convidado pelo Ministério da Saúde para integrar um grupo de trabalho para o projeto o SNS + Proximidade, onde já está a implementar algumas destas medidas», contou. «Portanto, isto não termina aqui porque as pessoas fizeram estas recomendações» e agora têm «a oportunidade de poderem continuar as negociações com os diferentes ministérios, secretarias de Estado, para implementar algumas delas», vincou. Os 60 deputados foram divididos em seis comissões parlamentares e tiveram como mentores e curadores Maria de Belém Roseira, Paulo Macedo, Manuel Pizarro, Francisco Ramos, Artur Santos Silva e Alexandre Quintanilha, entre outras personalidades. Portugal foi o terceiro país a acolher o Health Parliament, depois de ter passado por Bruxelas e pelo Reino Unido. |
