Passos Coelho «respeita» veto do PR mas não altera diploma da ADSE

17-Mar-2014

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou na sexta-feira que o Governo não vai alterar o diploma que aumenta o valor dos descontos para a ADSE, apesar de «respeitar» a decisão do Presidente da República, que vetou o documento.

«Qualquer alteração de substância ao documento obrigava a reabrir a discussão e a renegociação, nomeadamente com a troika», referiu Passos Coelho, lembrando que Portugal está a dois meses de fechar o programa de assistência económica e financeira e que era «importante não reabrir a discussão» sobre as medidas e a sua substituição.

Passos Coelho falava à margem da inauguração do Centro de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos.

O Presidente da República (PR) vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mas o Governo já reenviou o diploma para o parlamento exatamente nos mesmos termos.

O diploma prevê o aumento das contribuições dos 2,5% para 3,5%.

O primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma não é um «desafio» ao PR, antes decorre da necessidade de Portugal «honrar os seus compromissos» com a troika, para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir o objetivo do défice de 4% para este ano.

Disse que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se «certo» de que o Presidente «respeitará» a decisão da Assembleia da República.

Para o primeiro-ministro, não há «nesta altura, uma razão substancial» para alterar o documento, uma vez que a preocupação do Governo é criar uma «provisão» que ficará dentro da ADSE para que este subsistema de saúde tenha, no futuro, capacidade para fazer face às necessidades dos beneficiários.

Lembrou que o objetivo é a autossustentabilidade da ADSE no futuro, sublinhando que os beneficiários «serão um grupo cada vez mais envelhecido» e, como tal, com mais necessidades de cuidados de saúde, o que se traduzirá em mais custos.

«Não podemos estar a ver a questão do financiamento da ADSE para um ano em particular», disse ainda, citado pela “Lusa”.

Passos Coelho admitiu que a medida poderá não ser definitiva.

«E muito provável que nós possamos em anos ulteriores fazer ajustamentos que permitam melhorar o sistema», referiu.