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Paulo Macedo: «Há alteração legislativa» para taxar a Indústria Farmacêutica em 2015 22 de outubro de 2014 O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que «há uma autorização legislativa» no sentido de taxar a Indústria Farmacêutica em 2015, segundo a “Lusa”. «Há uma autorização legislativa nesse sentido, há a possibilidade de fazer um acordo com a Indústria, como se tem vindo a fazer, ou, em alternativa, haver esse tipo de incidência», afirmou Paulo Macedo aos jornalistas, no Porto, à margem da inauguração do novo Centro Biomédico de Simulação do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto e do Centro Hospitalar do Porto. De acordo com o “Jornal de Negócios”, na proposta para o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) o Governo avança com um pedido para legislar sobre a implementação da taxa sobre as farmacêuticas, estimando obter 160 milhões adicionais. Esta contribuição sobre a Indústria Farmacêutica tem por «objetivo a sustentabilidade do SNS, na vertente com os gastos com medicamentos». A criação desta taxa não é um assunto novo, sendo que a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e a tutela mantiveram este ano um acordo que passa por os laboratórios contribuírem com um valor preestabelecido para o equilíbrio das contas do SNS. |
