PCP disponível para procriação medicamente assistida baixar à comissão

27 de Novembro de 2015

O PCP manifestou ontem disponibilidade para aprofundar o debate sobre a procriação medicamente assistida na especialidade, abrindo caminho a que os projetos de lei do PS, BE, PEV e PAN baixem hoje à comissão sem votação na generalidade.

«Afirmamos a nossa inteira disponibilidade para aprofundar este debate, para aprofundar a nossa reflexão coletiva e para aprofundar também a reflexão com as associações e entidades, o meio académico e científico», afirmou a vice-presidente da bancada comunista Paula Santos.

Paula Santos considerou que «em sede de especialidade haverá certamente a oportunidade para concretizar este trabalho», relativamente ao qual prometeu o empenho do PCP, falando na Assembleia da República durante a discussão das iniciativas legislativas de PS, BE, PEV e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para alargar o acesso à procriação medicamente assistida.

Os projetos de PS, PEV e PAN alargam as técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual e estado civil, enquanto a iniciativa do BE vai mais longe, ao prever a maternidade de substituição «a título excecional«, como o de mulheres sem útero, citou a “Lusa”.

O PCP votou contra iniciativas sobre a PMA na última legislatura, a mesma ao longo da qual alterou o seu sentido de voto relativamente à adoção por casais do mesmo sexo, começando por votar contra e terminando a votar a favor, como fez na sexta-feira da semana passada.

A deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos também afirmou que há um trabalho que pode ser aperfeiçoado «em sede de especialidade, de comissão, e dar mais garantias a todos os senhores deputados que ainda têm dúvidas», apelando a que não se feche a porta a esse aperfeiçoamento no sentido de abarcar a maternidade de substituição, como quer o BE e já tinha sido uma conclusão do grupo de trabalho que na última legislatura funcionou mas sem produzir alterações legislativas.

A deputada socialista dirigiu-se diretamente às dúvidas relativas à mulher que aceite, a título generoso (o comércio em torno da maternidade de substituição é punido na iniciativa do Bloco com pena de prisão até 2 anos), argumentando que terá de ser uma mulher que já foi mãe, «é uma mulher extraordinária que vai ajudar outra e outros, através de um ato de amor».

Pelo PSD, a deputada Ângela Guerra expressou a pluralidade dos sociais-democratas relativamente à matéria, que se concretizará na liberdade de voto e, tal como o deputado Miguel Santos insistiu depois, apontou para a prevalência de discriminações, considerando «absolutamente inacreditável» que «para piscar o olho ao PCP», na maternidade de substituição «discriminem os homens sozinhos e os casais de homens».

O CDS-PP anunciou que votará contra os projetos de lei, argumentando a deputada Isabel Galriça Neto que a PMA não deve ser «uma técnica a banalizar», considerando que deve ser «reservada aos casos já na lei» e manifestando-se pelo «superior interesse do filho», contra «experimentalismos ou vanguardismos».

O deputado Moisés Ferreira defendeu a iniciativa do BE que propõe o alargamento da PMA aos casais de lésbicas e às mulheres solteiras de todas as orientações sexuais mas pretende «dar resposta também às mulheres que por doença, lesão ou ausência de útero, estão impossibilitadas de completar uma gestação».

Moisés Ferreira sublinhou que essa foi uma das conclusões do grupo de trabalho, que funcionou ao longo de mais de dois anos, criando «enormes expectativas na sociedade que não podem agora ser defraudadas».

Heloísa Apolónia, de “Os Verdes”, recordou que o partido ecologista é também favorável à maternidade de substituição, embora o seu projeto de lei se cinja ao alargamento das técnicas de PMA a todas as mulheres, sublinhando que a lei atual parte do pressuposto que uma mulher só pode ser «titular da plenitude de direitos se puder ter o aval de um marido».

O deputado do PAN, André Silva, frisou, tal como Heloísa Apolónia o tinha feito, que a exclusão das lésbicas e de todas as mulheres solteiras da PMA gera desigualdades baseadas no poder económico, já que só algumas mulheres podem ir ao estrangeiro recorrer àquelas técnicas.