PCP insiste que taxas moderadoras para IVG é tentativa de criar obstáculos

12 de Agosto de 2015

O PCP voltou ontem a condenar a cobrança de taxas moderadoras para a interrupção voluntária da gravidez (IVG), considerando que se trata de uma tentativa de condicionar, limitar e criar obstáculos à IVG.

«Mais do que a questão do valor, o que está aqui em causa é a questão de princípio e foi exatamente isso que PSD e CDS e o Governo agora apressadamente procurou concretizar, a verdade é que estes partidos e o Governo quiseram rapidamente colocar em cima da mesa um elemento de bloqueio e de limitação no acesso à IVG», afirmou a deputada do PCP Paula Santos, em declarações à “Lusa”.

Reiterando a oposição dos comunistas à cobrança de taxas moderadoras para a IVG, Paula Santos considerou que a medida representa «um retrocesso no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos» e no direito à saúde.

«Tem havido inúmeros estudos que nos têm dito que as taxas moderadoras constituem um bloqueio no acesso aos serviços públicos de saúde», recordou.

A deputada do PCP disse ainda que a decisão do PSD e do CDS-PP – «partidos que nunca aceitaram a decisão do povo português no referendo» sobre a despenalização da IVG até às 10 semanas – tem como único objetivo «tentar condicionar, limitar e criar obstáculos no acesso à IVG».

O diploma que introduz a criação de taxas moderadoras para a IVG foi aprovado pela maioria PSD/CDS-PP a 22 de julho e foi hoje enviado para promulgação.

De acordo com a Constituição, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, terá agora oito dias para requerer a fiscalização preventiva do diploma. Caso entenda não o fazer, Cavaco Silva terá até ao final do mês para o promulgar ou vetar.

Também a 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem à IVG e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.

Este outro diploma também foi hoje enviado para Belém para promulgação.