Petição contra entrega do Hospital de Barcelos à Misericórdia debatida quinta-feira 588

Petição contra entrega do Hospital de Barcelos à Misericórdia debatida quinta-feira

07 de outubro de 2014

A petição popular contra a eventual entrega da gestão do Hospital de Barcelos à Santa Casa da Misericórdia vai ser discutida na quinta-feira, na Assembleia da República, divulgou a “Lusa”.

No mesmo dia, será também debatido um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), que reivindica igualmente a manutenção na gestão pública daquele hospital e a contratação de mais profissionais de saúde.

A petição popular reuniu cerca de 5.000 assinaturas e foi dinamizada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos.

«Queremos que a gestão se mantenha na esfera pública, para que Barcelos continue a ter um hospital efetivamente para todos. E queremos também que algumas especialidades sejam melhoradas e reforçadas», disse a porta-voz daquele movimento, Isaltina Coutinho.

A Assembleia Municipal de Barcelos também já aprovou, por unanimidade, uma moção contra aquela devolução, considerando que a sua concretização significaria «andar décadas para trás».

«Nada nos move, em particular, contra a ação da Misericórdia de Barcelos, que deve prosseguir na sua atividade de assistência social, mas não pode de maneira alguma substituir o Estado nas suas funções, consagradas na Constituição, de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu credo religioso ou condição económica», refere a moção.

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, até já admitiu que, se o Governo assim o entender, o município poderá estar disponível para assumir a gestão do hospital público da cidade, para evitar a sua entrega à Misericórdia.

O provedor da Misericórdia de Barcelos, António Pedras, assegurou publicamente que a gestão do hospital da cidade será devolvida à Santa Casa.

O Governo está disponível para transferir a gestão de alguns hospitais para as Misericórdias, desde que estas assegurem uma redução de custos para o Estado de, pelo menos, 25 por cento.

Outra condição é que os hospitais cuja gestão for entregue às Misericórdias mantenham os serviços atualmente prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Haver mútuo acordo entre as partes e capacidade de gestão adequada e todo um conjunto de requisitos operacionais são as outras condições para a eventual devolução dos hospitais às Misericórdias.

O hospital de Barcelos presta cuidados de saúde à população dos concelhos de Barcelos e Esposende, que ascende a 154 mil pessoas.

Com 117 camas e mais de 500 trabalhadores, tem nível de urgência médico-cirúrgica, dispondo de urgência de tipologia pediátrica e geral.

Segundo o Bloco de Esquerda, o hospital debate-se com um «notório» défice de profissionais de saúde.