Petição para acabar com IVA nas medicinas naturais entregue hoje no parlamento

16 de Junho de 2016

Os profissionais das diversas medicinas alternativas entregam, hoje, no parlamento, uma petição com 120 mil assinaturas a exigir o fim da cobrança do IVA a 23%, nas terapêuticas não convencionais.

Com o lema “Por uma saúde sem IVA”, a petição juntou as assinaturas em poucos meses, e ainda conseguiu reunir numa causa milhares de profissionais de terapêuticas não convencionais, estando em criação uma União das Medicinas Naturais, como explicou à “Lusa” fonte ligada à iniciativa.

A petição teve origem na Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura (APPA), a que se juntaram outros profissionais e muitas pessoas que apoiam as medicinas naturais, explica um comunicado hoje divulgado.

Segundo o documento da APPA, a delegação que estará hoje no Parlamento é composta por representantes das terapêuticas não convencionais e será recebida simbolicamente por todos os grupos parlamentares.

«A petição pretende a consagração legal expressa da isenção de IVA nas Terapêuticas Não Convencionais», frisa o comunicado, acrescentando que «a Autoridade Tributária e Aduaneira está a aniquilar financeiramente a atividade dos prestadores de saúde das Terapêuticas Não Convencionais».

Em causa estão profissionais de Acupunctura mas também de Osteopatia, Naturopatia, Homeopatia, Quiropráxia, Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa, aos quais está a ser cobrado retroativamente IVA de quatro anos (desde 2013, quando a prática foi regulamentada).

A fonte ouvida pela “Lusa” explicou que as Finanças estão a contactar profissionais no sentido de pagarem IVA. «E depois chega-se ao ridículo de, a um médico de medicina convencional, que aprendeu por exemplo acupunctura, não lhe ser cobrado IVA e, ao lado, um profissional que faz o mesmo trabalho, tem de cobrar IVA», disse.

«É uma injustiça e uma situação que pode levar muitos a fechar portas», avisou.

A situação já levou a uma manifestação dos profissionais das medicinas naturais em frente à Assembleia da República, no passado dia 1. Uma situação que, diz o comunicado, «não só coloca em risco milhares de postos de trabalho, como afeta gravemente a liberdade de escolha e acesso dos utentes às medicinas naturais, pondo em causa uma pedra basilar da Democracia Portuguesa, o Direito à Saúde».