PGEU apoia Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde mas exige controlo 371

O Pharmaceutical Group of the European Union (PGEU), associação que representa aproximadamente 400 mil farmacêuticos comunitários em 32 países, elaborou um position paper sobre a proposta de Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde onde apoia a iniciativa, lembrando o controlo por parte dos cidadãos.

No documento, disponível online, o PGEU apoia o objetivo geral do Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde como forma de facilitar ao acesso aos dados de saúde em toda a União Europeia, mas lembra também o controlo por parte dos cidadãos acerca dos seus próprios dados de saúde.

A associação concorda ainda com o reforço dos sistemas de saúde e de recursos humanos neste setor, no que diz respeito à transformação digital, formação adequada, aumentando o trabalho integrado e coordenado entre os Estados-Membros e pela implementação das melhores práticas e da patilha de dados, que deverão estar em conformidade com as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

É ainda indicado que deverá haver uma análise aprofundada ao impacto real desta proposta nos sistemas de saúde nacionais. Deve respeitar as competências dos Estados-Membros e estar em conformidade com outros atos legislativos da UE.