O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de emergência e transformação na saúde, composto por cinco eixos prioritários que incluem 54 medidas para serem implementadas de forma urgente, prioritária e estrutural.
O Governo prevê, para as medidas urgentes, resultados até três meses; para as prioritárias, resultados até ao final deste ano; e para as estruturantes, resultados a médio e longo prazo.
A intenção do executivo, como noticia a Lusa, é, após ser esgotada a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contar com setores social e privado de forma complementar na prestação de cuidados de saúde à população.
Eis o que está previsto no plano.
Eixo resposta a tempo e horas
– Medidas urgentes
O Governo pretende acabar com as listas de espera de doentes com cancro, através de duas medidas urgentes: regularização da lista de espera para cirurgia oncológica e a aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24.
Foi criado um programa – OncoStop2024 – que está a funcionar há três semanas e que será desenvolvido integralmente no SNS. Dos mais de 9.000 mil doentes que estavam à espera de cirurgia, cerca de 1.200 com doença oncológica já foram tratados.
– Medidas prioritárias
O plano prevê um programa cirúrgico para doentes não oncológicos para permitir a redução da lista de inscritos em cirurgia acima dos tempos máximos de resposta garantidos e o reforço do acesso a consultas especializadas.
Está ainda prevista a extinção do atual programa Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) e criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC).
– Medidas estruturantes
O plano aponta para a monitorização à distância do doente crónico, para o alargamento da hospitalização domiciliária e para a revisão dos protocolos para inclusão de doente em lista de inscritos para cirurgia.
Eixo bebés e mães em segurança
– Medidas urgentes
O encaminhamento seguro de todas as grávidas é o principal objetivo desse eixo, que prevê a criação de um canal de atendimento direto para a grávida na linha SNS 24 (SNS Grávida), a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e o reforço de convenções com os setores social e privado.
– Medidas prioritárias
O Governo pretende criar um regime de atendimento referenciado de ginecologia de urgência, a atualização dos rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critérios técnico-científicos, assim como a revisão da tabela de preços convencionados para ecografias pré-natais.
– Medidas estruturantes
Num prazo mais longo, o executivo aponta para a separação das especialidades de ginecologia e de obstetrícia, para o reforço do acompanhamento da grávida por especialistas em enfermagem de saúde materna e para o estabelecimento de novas estruturas de organização para blocos de parto.
Eixo cuidados urgentes e emergentes
– Medidas urgentes
Requalificação dos serviços de urgência, a criação de centros de atendimento clínico para situações agudas de menor complexidade e a implementação da consulta do dia seguinte nos centros de saúde para casos agudos e menos complexos.
– Medidas prioritárias
Está prevista a libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares, a criação da especialidade médica de urgência, o desenvolvimento de programas de vacinação contra a gripe e vírus sincicial respiratório e a realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.
Estão também programadas campanhas de informação utilizando a rede de farmácias comunitárias e a criação do Departamento de Urgência e Emergência Médica na Direção Executiva do SNS.
– Medidas estruturantes
O plano considera a alteração do modelo dos locais de atendimento de doentes com situações agudas de menor complexidade e urgência clínica e o apoio médico a doentes que estão em lares.
Eixo saúde próxima e familiar
– Medidas urgentes
Com cerca de 1,7 milhões de pessoas sem médico de família, o objetivo é a atribuição de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público, mas também o reforço da resposta pública dos cuidados de saúde primários em parceria com o setor social e a criação de uma linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
– Medidas prioritárias
O plano aponta para a implementação de Unidade de Saúde Familiar modelo C (centros de saúde de nova geração), para o reforço da resposta pública com médicos aposentados e em parceria com o setor privado (associações de médicos e cooperativas), além do incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes.
– Medidas estruturais
Prevê-se a disponibilização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica em química seca e radiologia convencional, a dinamização de rastreios oncológicos nos cuidados de saúde primários e a criação de centros de avaliação médica e psicológica.
Eixo saúde mental
– Medidas urgentes
Contratação de psicólogos para os cuidados de saúde primários, criação de um programa estruturado para a PSP e GNR e a desinstitucionalização de situações crónicas.
– Medidas prioritárias
A intenção do ministério criar equipas comunitárias de saúde mental para adultos, infância e adolescência, disponibilizar programas de intervenção na ansiedade e na depressão nos cuidados de saúde primários e garantir capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental.
– Medidas estruturantes
Construção dos serviços forenses no Hospital Sobral Cid e no Hospital Júlio de Matos e a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados em todos os Serviços Locais de Saúde Mental.
