A distribuição farmacêutica está longe de ser apenas uma peça logística. Sendo responsável por toda a cadeia de fornecimento de medicamentos e produtos de saúde, da encomenda ao armazenamento e transporte para as farmácias, é uma componente vital da infraestrutura de saúde. Sem a distribuição farmacêutica não teríamos a garantia de que os medicamentos chegassem a toda a população, de maneira eficiente, segura e, acima de tudo, sem que nenhum doente sinta a diferença no acesso ao medicamento por não viver num dos grandes centros urbanos do nosso território continental e ilhas.
A saúde é um direito universal, importa não o esquecer e honrar esse princípio. Neste novo ciclo político, é imperativo que sejam consideradas medidas para assegurar a eficiência e sustentabilidade deste setor crucial, que enfrenta quer antigos quer novos desafios.
Não obstante o caminho percorrido, com alguns sinais positivos, o primeiro passo crítico deve ser a atualização da política de preços. Não é possível assegurar que todos os cidadãos têm acesso a medicamentos se os preços continuarem a não refletir os custos reais de produção, distribuição e dispensa. Este cenário persiste em ameaçar a sustentabilidade das empresas do setor, colocando em causa a qualidade do serviço prestado aos portugueses. É vital que o novo governo aborde esta questão com a seriedade que merece, reconhecendo que preços justos para os medicamentos são cruciais tanto para a viabilidade da distribuição farmacêutica como para a saúde pública nacional.
Situação particularmente importante num país como Portugal, onde, à semelhança de outros mercados europeus, a escassez de medicamentos tem sido uma preocupação constante, afetada por ineficiências logísticas e regulatórias. É urgente implementar um modelo que permita antecipar e mitigar, de forma mais capacitada, as situações de escassez antes que afetem gravemente o acesso dos doentes aos tratamentos de que necessitam. Uma estratégia eficaz neste domínio não só melhora a disponibilidade de medicamentos essenciais como também reforça a resiliência do nosso sistema de saúde.
Não menos importante, a recente criação do regime legal de acesso em proximidade a medicamentos hospitalares nas farmácias configura um passo significativo para a descentralização da saúde, que trará maior comodidade aos doentes, facilitando, não só, o acesso aos tratamentos necessários, mas reduzindo também o congestionamento nas unidades hospitalares, contribuindo para uma melhor gestão dos recursos do Serviço Nacional de Saúde. É uma mudança que traz benefícios evidentes para as pessoas, para os profissionais de saúde e para o sistema de saúde como um todo.
Por fim, é fundamental estabelecer a diferenciação legal e regulamentar da atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo. Este reconhecimento específico, uma realidade noutros mercados europeus que tarda a ser efetivamente consagrada na legislação portuguesa, ajudaria a clarificar responsabilidades e reforçar a eficiência da cadeia de abastecimento, assegurando um serviço mais confiável e contínuo. É, por isso, crucial que a legislação atual seja adaptada para refletir o valor agregado desta atividade, distinguindo-a das demais formas de distribuição no mercado.
Como setor, estamos igualmente comprometidos com a descarbonização e a sustentabilidade ambiental. O apoio a políticas que incentivem a redução do impacto ambiental não é apenas uma necessidade, mas uma responsabilidade que partilhamos com o país e o mundo.
Estas medidas não são apenas necessárias; são urgentes, para que seja mantido o nível de serviço da distribuição farmacêutica à população portuguesa e de forma mais sustentável.
Como sociedade, não podemos subestimar a importância de uma distribuição farmacêutica eficaz, capaz de desempenhar o seu papel como componente crítico que sustenta a saúde pública e o bem-estar geral da nossa nação.
Texto de Nuno Flora
Presidente executivo da Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA)
