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Portugal assina Convenção contra o tráfico de órgãos humanos 26 de Março de 2015 Portugal assinou ontem a Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos – o primeiro tratado internacional destinado a prevenir e combater este crime, sendo um dos primeiros 14 países a aderir a este diploma. Áustria, Albânia, Bélgica, República Checa, Reino Unido, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Moldávia, Polónia e Turquia foram os restantes países que assinaram o tratado, que entrará em vigor quando for ratificado por cinco Estados. «A remoção ilegal e o tráfico de órgãos são uma violação dos direitos humanos grave. Os dadores são por norma pessoas extremamente vulneráveis, exploradas por organizações criminosas que tiram proveito da escassez de órgãos disponíveis para transplante. A cooperação internacional é essencial para combater este crime», disse o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, de acordo com o jornal “SOL”. A Convenção apela aos países que garantam a transparência dos seus sistemas nacionais de transplante de órgãos e o acesso equitativo aos mesmos. A criminalização desta prática, a adoção de medidas de proteção das vítimas (nomeadamente assistência física, psicológica e social, e apoio jurídico) e a cooperação internacional são também pontos estruturantes do diploma. |
