A presidência portuguesa da União Europeia (UE) defendeu um mecanismo “equilibrado e efetivo” de autorização para exportações de vacinas contra a covid-19 para países terceiros, considerando “todos os instrumentos disponíveis” para o cumprimento dos acordos pelas farmacêuticas.
“Precisamos de um mecanismo de autorização de exportação equilibrado, efetivo, que respeite a reciprocidade, a proporcionalidade e também a complexidade das cadeias de produção das vacinas e das duas matérias-primas”, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em Bruxelas.
Falando aos eurodeputados na minissessão do Parlamento Europeu num debate de preparação do Conselho Europeu desta semana, a responsável salientou que a UE deve “usar todos os instrumentos disponíveis”.
“Precisamos do trabalho feito pelo comissário [do Mercado Interno] Thierry Breton na busca de melhores formas de cooperação entre os Estados-membros, as regiões e as empresas e para melhorar a nossa capacidade de produção e a nossa capacidade logística, as capacidades das cadeias de produção”, elencou.
E, além disso, “precisamos também de assegurar, claramente, o cumprimento dos acordos celebrados com as farmacêuticas”, reforçou Ana Paula Zacarias, numa alusão aos problemas nas entregas de vacinas à UE nas últimas semanas, abaixo do contratualizado entre a Comissão Europeia e as farmacêuticas, nomeadamente pela AstraZeneca.
Foi devido a esses problemas de distribuição que o executivo comunitário criou, em janeiro passado, mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas contra a covid-19, num esforço para assegurar o acesso atempado a estes fármacos.
Agora, a Comissão Europeia decidiu reforçar esse mecanismo de autorização de exportações de vacinas contra a covid-19 para fora da UE, introduzindo os princípios da reciprocidade e da proporcionalidade e abrangendo 17 países anteriormente isentos.
Bruxelas justificou que, apesar das melhorias na transparência, ainda não foi possível assegurar as entregas atempadas de vacinas para a UE.
Para exportarem para países terceiros, as farmacêuticas têm de notificar a Comissão e os Estados-membros que, tendo agora estes fatores em conta, darão ou não a sua autorização a tais operações.
Fora deste sistema de controlo mantêm-se as exportações para 92 países de rendimento baixo e médio constantes da lista do mecanismo COVAX (Acesso Global às Vacinas da Covid-19).
“Precisamos também de melhorar o sistema de partilha de vacinas com os nossos países vizinhos através do mecanismo COVAX”, defendeu ainda hoje Ana Paula Zacarias.
Esta é uma medida temporária da UE que está em vigor até final de junho.
Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca e Janssen (grupo Johnson & Johnson).
Neste discurso perante os eurodeputados em representação da presidência portuguesa da UE, Ana Paula Zacarias admitiu ainda que, “um ano após o início da pandemia, a covid-19 continua a dominar a ordem de trabalhos”, nomeadamente devido ao “surgimento de novas variantes”.
“Só as vacinas nos podem oferecer uma saída para a crise e, por isso, temos de fazer o nosso melhor para ajudar a impulsionar a produção de vacinas e […] assim acelerar as campanhas de vacinação em toda a UE”, concluiu.
