O Presidente da República disse esta quinta-feira, dia 15 de setembro, que foi dirigido ao Governo um “conjunto de dúvidas específicas” sobre o diploma que cria a direção executiva do SNS, referindo que aguarda “a resposta”, ou “o silêncio”, para tomar uma decisão.
“Confesso que foi dirigido ao Governo um conjunto de dúvidas específicas, não são de fundo, quatro ou cinco [dúvidas], sobre aspetos que têm a ver com esse novo diploma”, adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas em Luanda, onde se deslocou para a cerimónia de investidura do Presidente da República de Angola reeleito, João Lourenço.
“Vamos ver se as respostas chegam ou não chegam, qual é a resposta, e se o silêncio ou a resposta são suficientes para limitar ou atrasar aquilo que todos desejamos, que é a promulgação da regulamentação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, acrescentou, cita a Lusa.
Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que o mais importante é “a orgânica” no setor da saúde para permitir que o governo defina as “linhas políticas” e, depois, haver “quem com autonomia faça a gestão, não dependendo dos humores governativos na gestão do dia-a-dia ou das sensibilidades do dia-a-dia”.
“Se isso for para pessoas que percebem isso e vestem a camisola e avançam para esse passo, já na Segurança Social há um instituto da Segurança Social, quem gere não é ministro da Segurança Social é esse instituto obedecendo às linhas políticas do Governo”, sublinhou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa é necessária “uma viragem na saúde” que “não tem a ver com o ministro a, b, c ou d, tem a ver com a forma de encarar a resolução do problema da gestão do Serviço Nacional de Saúde”. O Presidente da República defendeu também que a solução deve contribuir para o primeiro-ministro não ser “chamado a ser ministro de não sei quantas pastas ao mesmo tempo”.
“E, portanto, [que] tenha uma equipa que lhe permita a coordenação política, ao mesmo tempo que está na Europa e está a acompanhar questões internacionais muito importantes. Tudo isso também é bom porque há muito tempo que vinha dizendo que nos governos a coordenação política era fundamental”, ressalvou ainda. O Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 8 de setembro o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do SNS, prevista no seu estatuto.
O Estatuto do SNS foi promulgado pelo Presidente da República a 1 de agosto, que considerou na altura que “seria incompreensível” retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar pontos ambíguos. No domingo, o Presidente da República considerou que o diploma que recebeu sobre o SNS “vai no bom caminho” ao criar uma instituição responsável pela gestão que está separada das decisões políticas.
Marcelo Rebelo de Sousa vai dar posse aos três novos secretários de Estado propostos pelo primeiro-ministro, dois deles do Ministério da Saúde, esta sexta-feira, pelas 19:30, no Palácio de Belém, divulgou a Presidência da República na sua página na Internet.
Tomam posse o dirigente socialista e até agora presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, assim como Ricardo Mestre no cargo de secretário de Estado da Saúde e Margarida Tavares nas funções de secretária de Estado da Promoção da Saúde.
O chefe de Estado tinha referido também no início da semana que só após da tomada de posse dos novos secretários de Estado da Saúde, do ministério agora tutelado por Manuel Pizarro, é que se passaria “realmente à indicação do diretor executivo [do SNS]”.
O jornal Expresso noticiou na terça-feira que o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de S. João, Fernando Araújo, deverá ocupar o cargo de diretor-executivo do SNS, mas Marcelo rejeitou, nesse dia, comentar nomes concretos e salientou que o processo tem uma ordem.
