O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira, dia 4 de maio, o Diploma da Assembleia da República, com origem numa proposta do Governo, que diminui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante para a taxa reduzida.
Segundo a nota divulgada no portal da Presidência da República, esta decisão foi tomada “tendo em conta que o regime aprovado consagra, com efeitos temporários, uma isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto covid-19” por parte do Estado, organismos públicos e organizações sem fins lucrativos e “a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo”.
