O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (OF). No entanto, chama “a atenção para a necessidade de corrigir alguns aspetos que podem ser causadores de entropias relativamente aos destinatários dos serviços”.
A nota que vem da Presidência da República recorda que o legislador já tinha anunciado esta necessidade de iniciar “novo processo legislativo de alteração aos Estatutos” das Ordens Profissionais. Marcelo Rebelo de Sousa frisa que os atos em saúde devem ser sempre prestados por “profissionais habilitados”, num regime de “complementaridade e articulação” para prestação de melhores cuidados e eficiência do sistema de saúde.
“Na decisão de promulgação, o Presidente da República reconhece que o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos tem imperfeições, pelo que terá de ser revisto na primeira oportunidade, que para nós é logo que tenhamos um novo Parlamento e um novo Governo”, afirma o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.
“Apesar das imperfeições, o novo Estatuto da OF tem aspetos positivos que representam uma oportunidade para reformar verdadeiramente a Ordem, modernizando-a, tornando-a ainda mais útil para os farmacêuticos e para os destinatários dos seus serviços”, conclui Helder Mota Filipe.
