O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu-se esta terça-feira (7) com os representantes das vinte Ordens Profissionais, no Palácio de Belém.
A audiência, solicitada pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais, surge na sequência da aprovação pela Assembleia da República do novo regime jurídico para as associações públicas profissionais. Marcelo Rebelo de Sousa pediu a fiscalização preventiva do diploma aprovado, aguardando parecer do Tribunal Constitucional.
Em comunicado, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) explica que as Ordens alertaram para “alguns efeitos da diminuição da sua autonomia na regulação das profissões que representam, desde logo na qualidade dos serviços, que depende da fiabilidade dos mecanismos de controlo, seja da atividade profissional seja do acesso ao exercício da profissão”.
Os responsáveis alertaram ainda “que o modelo de autorregulação em vigor é mais económico do que se realizado por outras entidades públicas, dado que os seus custos são integralmente suportados pelos profissionais através das suas Ordens”.
