O Presidente da República vetou ontem a reabertura da farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. O movimento “Loures Tem + Saúde”, que congrega 47 farmácias, congratulou-se hoje com esta decisão.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no domingo o diploma que permitira a reabertura da farmácia do Hospital de Loures, solicitando «mais clarificação no seu caráter excecional e singular».
Numa mensagem enviada à Assembleia da República, divulgada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica o veto ao decreto com origem numa iniciativa de cidadãos que acabou por ser transformada numa «lei singular»: «Onde a iniciativa legislativa popular consagrara uma solução geral e abstrata, consigna o decreto ora apreciado uma solução concreta e individual. E concreta e individual porque aplicável a uma só situação de facto e a uma só entidade destinatária», menciona o Presidente da República no comunicado.
Na mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa questiona, entre outras questões, a razão por que «exclui a gestão direta da farmácia concreta, a que se dirige, pelo próprio hospital, em vez de escolher concessionar essa gestão».
Já o movimento “Loures Tem + Saúde” diz em comunicado «Não existe, em toda a Europa, uma única farmácia de venda ao público instalada num hospital. Uma farmácia instalada no principal centro de prescrição de uma determinada região configura uma situação de concorrência desleal, incompatível com a existência de farmácias de serviço, de noite e de dia, junto dos bairros e aldeias onde as pessoas vivem”, defendeu o movimento.
O movimento reiterou, assim, não existir «qualquer razão de facto para reabrir em Loures uma farmácia com um regime de exceção à lei que se aplica a todas as farmácias e a todos os hospitais públicos de Portugal».
