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Profissionais das terapêuticas não convencionais obrigados a seguro de responsabilidade civil 03 de outubro de 2014 Os profissionais das terapêuticas não convencionais são obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil, com o capital mínimo de 150 mil euros por anuidade, para poderem exercer, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República. A criação deste seguro surge no âmbito da legislação em vigor, que no ano passado regulou o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais e o seu exercício, no sector público ou privado, com ou sem fins lucrativos. Esta lei «obriga os profissionais das terapêuticas não convencionais a disporem de um seguro de responsabilidade civil no âmbito da sua atividade profissional», refere a portaria, citada pela “Lusa”. Este seguro de responsabilidade tem de ter um capital mínimo de 150 mil euros por anuidade e sinistro. Este seguro inclui «indemnizações por danos diretos, indiretos, morais, bem como, defesa jurídica, recurso e custas judiciais». |
