Programa de incentivo à investigação médica de excelência “no papel” há um ano

21 de Março de 2016

O programa criado há um ano, por iniciativa do Governo PSD-CDS/PP, para incentivar a investigação médica de excelência, ficou-se, por enquanto, pelo papel.

A 5 de outubro, um dia depois das eleições legislativas, foi publicado o regulamento do Programa Investigador Médico, a iniciativa mais ambiciosa, e a primeira a arrancar, de um programa mais vasto, intitulado Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica.

Contudo, no início de janeiro, um mês depois de o novo Governo PS ter tomado posse, após a queda do segundo governo de direita, liderado por Pedro Passos Coelho, o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica passou a constar na lista de iniciativas suspensas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), cujos concursos estavam «em apreciação pela tutela».

A nova direção da FCT assumiria funções a 10 de fevereiro deste ano.

De acordo com as linhas gerais do programa, aprovadas em Conselho de Ministros, a 19 de março do ano passado, competia à FCT lançar os concursos para os diversos subprogramas de incentivo à investigação médica de excelência.

O Programa Integrado foi desenhado para vigorar até 2019, com um financiamento público de 33 milhões de euros, executáveis até 2023, ano de conclusão das atividades de investigação.

O financiamento era repartido entre os ministérios com a tutela da ciência (24 milhões de euros) e da saúde (nove milhões de euros).

Dos sete subprogramas previstos, o mais ambicioso, pelos montantes envolvidos, era o Programa Investigador Médico, para o qual, no entanto, não estava calendarizada qualquer verba para 2015, segundo a resolução de Conselho de Ministros, publicada a 7 de abril, que oficializava o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica.

O Programa Investigador Médico tinha orçamentado dez milhões de euros e visava, de acordo com o regulamento, «promover e apoiar o desenvolvimento de projetos de investigação de alta qualidade orientados para a investigação clínica», abrangendo exclusivamente médicos especialistas com doutoramento, portugueses ou estrangeiros, integrados em unidades do Serviço Nacional de Saúde.

Ao todo, durante cinco anos, apenas seriam admitidos, neste subprograma, 25 médicos, que podiam dedicar, pelo menos, 75% do seu tempo de trabalho num hospital à investigação, recebendo, por isso, um salário e um subsídio para projetos de investigação.

A ideia seria formar, em seis a oito anos, 25 «novos líderes médicos em investigação dirigida a clínica».

O Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica contemplava, também, subprogramas destinados à formação base do investigador clínico, a doutoramentos em investigação clínica, a projetos temáticos (incluindo cofinanciados pela indústria) e a infraestruturas de apoio à investigação (nomeadamente de armazenamento e manutenção de amostras biológicas, ou de acesso rápido e partilhado a dados).

Para os 50 doutoramentos previstos, ao longo de cinco anos, estavam cabimentados 5,5 milhões de euros, enquanto para os 25 projetos temáticos em investigação clínica, durante o mesmo período, 6,25 milhões de euros.

Para a formação base de médico-investigador, seriam admitidos, ao todo, 125 profissionais, representando um custo de 2,5 milhões de euros.

Quando foi criada, a medida propunha-se maximizar a investigação clínica em Portugal, podendo ser renovada, após avaliação, findos os cinco anos inicialmente estipulados.

Apesar da garantia de financiamento público para o programa, o apoio de entidades privadas «é importante para a sua sustentabilidade», ressalva a resolução de Conselho de Ministros de 7 de abril.

Segundo o diploma, o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica incentivava a constituição de consórcios entre universidades, escolas médicas, hospitais e centros científicos, e previa a formação de médicos, em Portugal e no estrangeiro, para desenvolvimento de projetos.

A “Lusa” pediu um ponto da situação do programa ao Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, que tutela a FCT, mas não obteve resposta até ao momento.