Projeto de Lei “Farmácias nos Hospitais” ainda pode ser alterado 1621

Após a aprovação na generalidade da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para farmácias de venda ao público nos hospitais, o NETFARMA foi saber o que pensam as instituições representativas das farmácias comunitárias e tentar perceber se está aberto caminho à abertura de novas farmácias de venda ao público nos hospitais do SNS.

Manuela Pacheco, presidente da AFP afirmou que a Associação que representa não se opõe à manutenção da farmácia que se encontra em funcionamento no Hospital Beatriz Ângelo. Não obstante, declara a sua oposição ao princípio subjacente a este projeto de lei que, em sua opinião, pode permitir a abertura de novas farmácias nos hospitais, «pelas consequências que irá ter não só na atividade das farmácias comunitárias, mas sobretudo na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos das zonas mais desertificadas».

A presidente da AFP defende esta posição, explicando que «com a abertura de novas farmácias nos hospitais, sobretudo nos hospitais do interior do país, muitas farmácias comunitárias que exercem a sua atividade nessas regiões vão ter de fechar as portas».

No entanto, a assessoria de comunicação do Gabinete da Ministra da Saúde, contactado pelo nosso portal, clarifica que, depois da aprovação na generalidade na Assembleia da República, o projeto de lei desceu à Comissão de Saúde onde estará sujeito a alterações. Assim, não são ainda totalmente claras todas as implicações desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

A ANF optou por não comentar esta situação ao NETFARMA.