|
Queixas sobre saúde duplicaram em três anos 20-Jan-2014 Além das queixas ao Provedor de Justiça, os utentes a quem são negados medicamentos inovadores ou esperam meses ou até anos por uma cirurgia ou um simples exame de diagnóstico podem também recorrer aos tribunais. O número de queixas contra o Serviço Nacional de Saúde, apresentadas ao Provedor de Justiça, duplicou nos últimos três anos. O serviço público de saúde é uma das áreas que leva mais portugueses a recorrer à Provedoria de Justiça, segundo revela Sara Jardim, assessora da instituição: «A área da Saúde é uma das áreas em que se regista o maior número de queixas, entre 2010 e 2013 duplicaram e a tendência já vinha desde 2008». «São muito diversificadas. Nos últimos anos o aumento prende-se mais com aspectos financeiros, este ano houve muitas sobre as taxas moderadoras e o acesso a medicamentos». Além das queixas ao Provedor de Justiça, os utentes a quem são negados medicamentos inovadores ou esperam meses ou até anos por uma cirurgia ou um simples exame de diagnóstico podem também recorrer aos tribunais. Luís Fábrica, professor de Direito Administrativo, diz que há imensos de meios de defesa, o problema é conseguir o reconhecimento do direito: «Meios de defesa nos tribunais há imensos. Não é por falta de uma panóplia defensiva que as pessoas deixam de ter uma tutela dos seus direitos que, na maioria dos casos, esperamos que seja adequada. O problema é prévio, é saber que direitos a pessoa tem». «E é necessário ter presente que o facto de a lei estabelecer determinadas obrigações e deveres às entidades prestadoras de saúde não significa que haja os correspondentes deveres do lado dos utentes. Às vezes há, outras vezes não há». As declarações foram feitas ao programa da “Renascença”, “Em Nome da Lei”, moderado por Marina Pimentel, que este sábado focou os cortes no Serviço Nacional de Saúde. |
