O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe, considera que a implementação de um órgão de supervisão nas Ordens Profissionais representa “um sinal de desconfiança e intromissão”.
Em declarações à FARMÁCIA DISTRIBUIÇÃO, à margem da sessão de debate “Proximidade entre Farmacêutico e Cidadão”, que se realizou esta terça-feira (20) em Lisboa, Helder Mota Filipe frisou não concordar com a postura do Governo no que diz respeito ao parecer de supervisão, “cuja maioria dos membros não são da profissão”.
“Ou o órgão de supervisão tem importância ou é qualquer coisa do faz de conta”, referiu, após lembrar que o Executivo deixou claro serem as Ordens a escolher os membros que são votados no conselho de supervisão. “Todas as Ordens já tinham uma tutela, no nosso caso é o Ministério da Saúde, se acha que não estamos a cumprir, tem a capacidade de intervenção”, explicou, para justificar que colocar dentro da estrutura da Ordem um órgão como este representa “claramente um sinal de desconfiança e intromissão na vida das ordens”.
“Quem pode, manda, e portanto há aqui algum comportamento de quem manda para quem tem de obedecer e não tem alternativa porque é uma Lei”, continuou, ao deixar claro que, apesar de tudo, “há espaço para melhorar esta nova alteração”, clarificando haver uma diferença entre não concordar e não cumprir a Lei.
“Toda a gente poderá fazer atos” farmacêuticos?
Após evidenciar as últimas reuniões com o Ministério da Saúde, com destaque para a reunião “bastante útil” com o ministro Manuel Pizarro um dia antes da proposta das alterações ser aprovada, onde as contrapropostas da OF “foram praticamente todas aceites”, Helder Mota Filipe insistiu num “problema” que “persiste”.
O bastonário lembrou “uma frase que está colocada no fim do artigo relativamente aos atos farmacêuticos” que diz que estes “podem ser praticados por quem não está inscrito na Ordem, e quem não está inscrito são todos os cidadãos que não são farmacêuticos”. De acordo com Helder Mota Filipe, “da forma como está escrito, toda a gente poderá fazer aqueles atos”, considera, ao assegurar que deve ser “alterada antes que se torne Lei”.
“Estamos confortáveis se for alterada adequadamente”, concluiu, para “reconhecer o papel que o Ministro da Saúde teve no processo negocial final relativamente ao Estatuto”.
