|
Receita é indispensável para dedução no IRS das despesas de saúde a 23% 25 de Maio de 2015 Para que as despesas de saúde com 23% de IVA sejam deduzidas no IRS, os contribuintes terão de indicar no formulário que são portadores da receita médica. Esta informação foi avançada pelo Ministério das Finanças, mas ficaram por esclarecer alguns detalhes, como lembra o “Diário Económico”: o local onde os contribuintes terão de indicar se detêm ou não a receita médica, o que fazer e como funciona o sistema informático no caso de faturas com despesas de saúde a 6% e a 23% mas sem receita médica e o que acontece às faturas que já foram passadas desde janeiro. A reforma do IRS, que entrou em vigor este ano, previa apenas a dedução de gastos em saúde isentos de IVA ou taxados a 6%, não permitindo a dedução de despesas com 23% de IVA, mesmo acompanhadas de receita médica. Contudo, na sexta-feira, foi aprovado um projeto de lei que prevê o regresso da dedução das despesas de saúde com IVA a 23%, desde que apresentada a receita. |
