Receita eletrónica passa a ser obrigatória na Madeira a partir de 2017

03 de Outubro de 2016

O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde disse hoje, no Funchal, que a entrada em vigor da receita eletrónica na Madeira, obrigatória a partir de 2017, foi possível devido ao comportamento convergente entre os setores público e privado.

«Sem um registo único de utentes, sem um comportamento nacional dos prescritores (Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas) e sem uma Associação Nacional das Farmácias não era possível estar aqui agora», afirmou Henrique Martins, durante a apresentação pública da receita eletrónica na região autónoma.

A prescrição desmaterializada do medicamento entrou em período experimental no dia 1 de outubro e esta fase termina a 31 de dezembro de 2016, após o que estarão reunidas «todas as condições» para que a receita sem papel seja obrigatória a partir de janeiro de 2017, noticiou a “Lusa”.

«Durante o período experimental vão continuar a existir receitas com papel, sendo já de caráter obrigatório em todas as farmácias da região a dispensa por via eletrónica», explicou a presidente do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais da Madeira (ISAUDE), Ana Nunes.

O circuito da receita sem papel começa no consultório, onde o médico acede ao sistema de prescrição através da sua assinatura digital, do cartão de cidadão ou da Ordem dos Médicos.

Na farmácia, o utente deverá apresentar uma guia eletrónica, enviada por sms ou por email, em que consta o número da receita e o código da dispensa, após o que levanta a medicação.

«Se eventualmente o utente preferir a guia de tratamento de forma impressa, terá sempre acesso ao respetivo documento em papel, que comporta todos os elementos necessários», realçou Ana Nunes.

Entretanto, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde sublinhou que foi o facto de ter havido uma «aproximação estratégica» na área dos sistemas, através da consolidação do registo nacional de utentes, incluindo as regiões autónomas da Madeira e Açores, que possibilitou a entrada em vigor da receita eletrónica.

O secretário regional da Saúde, João Faria Nunes, disse, por seu lado, que o sucesso do projeto vai depender do «envolvimento» entre responsáveis políticos, gestores, informáticos, profissionais de saúde e utentes, mas garantiu que a partir de 1 de janeiro a receita desmaterializada vai entrar em plena função.