O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve reunido, no passado dia 5 de agosto, com os dois secretários de estado da Saúde. Os recursos humanos farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os serviços farmacêuticos de proximidade foram os temas centrais da reunião de trabalho com António Lacerda Sales, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Saúde.
Nos termos do novo Estatuto do SNS (n.º 3 do Art. 15.º do Decreto-Lei n.º 52/2022), a secretária de Estado da Saúde demonstrou “disponibilidade para abertura de negociações”, afirma a OF em comunicado. Helder Mota Filipe fez-se acompanhar pelo membro da Direção Nacional Rui Pinto, recordando “as dificuldades que vários serviços farmacêuticos hospitalares enfrentam atualmente […], que motivaram inclusivamente a apresentação de pedidos de escusa de responsabilidade por cerca de uma centena de farmacêuticos hospitalares”.
Estatuto do SNS. OF lamenta ausência de profissionais farmacêuticos nos ACES
Lembrando o contributo do setor para aliviar o SNS, a OF explicou que a sua prioridade “passa por regularizar situações suscitadas pelos atrasos na regulamentação da Carreira Farmacêutica e assim repor os princípios de igualdade e equidade no acesso a uma carreira especial na área da Saúde, principalmente nos processos de equiparação à Residência Farmacêutica e reconhecimento mútuo das especialidades atribuídas pela OF e pelo Ministério da Saúde”. Neste sentido, a Ordem propôs a implementação dos seguintes serviços:
- Renovação da terapêutica para doenças crónicas;
- Dispensa de medicamentos hospitalares em contexto de proximidade;
- Preparação individualizada da medicação e resolução de situações clínicas ligeiras (de acordo com protocolos de intervenção previamente estabelecidos com a Ordem dos Médicos).
Apesar dos “benefícios para utentes e sistema de saúde”, a OF garante que “o rigor e a qualidade com que estes serviços são prestados estão condicionados pelo acesso e partilha de informação e dados de saúde“, bem como da “criação de mecanismos de comunicação entre os farmacêuticos e outros profissionais de saúde”. Lacerda Sales “demonstrou o interesse pelo desenvolvimento destes novos serviços”, continua a OF, que sublinhou ainda “a importância de se garantir um circuito do medicamento robusto e tecnicamente adequado”.
Aceda ao comunicado completo da OF aqui.
