Uma das tendências que mais marcou a evolução do sector da farmácia comunitária nos últimos 20 anos foi a liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM). Em Portugal, os MNSRM passaram a estar disponíveis fora das farmácias no final de 2005. Na altura, este tema gerou bastante discussão. As farmácias comunitárias temiam as consequências da falta de vigilância farmacêutica no momento da dispensa, como sendo o uso incorreto de medicamentos por parte da população. Por outro lado, o principal argumento a favor da venda de MNSRM fora das farmácias prendia-se com o aumento da pressão concorrencial fruto da entrada de novos estabelecimentos, que levaria a reduções de preço para o consumidor final.
Contudo, pouco se sabe acerca dos efeitos que a liberalização da venda de MNSRM teve ao nível dos preços destes medicamentos. A experiência internacional sugere que as farmácias comunitárias competem em termos do leque de serviços disponibilizados, da sua localização ou horário de funcionamento, e não necessariamente ao nível dos preços praticados.
Num artigo recente, em coautoria com Pedro Pita Barros, analiso o impacto da entrada de estabelecimentos de venda de MNSRM (supermercados e parafarmácias) nos preços de venda ao público de MNSRM praticados pelas farmácias comunitárias localizadas no concelho de Lisboa. A análise foca-se num cabaz de cinco dos MNSRM mais vendidos no país.
O primeiro resultado a salientar são as diferenças de preços de MNSRM praticados pelos diferentes tipos de estabelecimentos. Enquanto as parafarmácias praticam preços semelhantes às farmácias, os supermercados praticam preços 20% mais baixos. A capacidade de praticar preços mais baixos pode dever-se a economias de escala na cadeia de distribuição dos supermercados, práticas mais eficientes de gestão de stocks, e ao facto das cadeias de supermercados adquirem maiores quantidades de medicamentos junto dos distribuidores, o que se pode traduzir num maior poder negocial.
O segundo, e principal, resultado prende-se com a reação das farmácias comunitárias à entrada de um estabelecimento de venda de MSNRM na sua proximidade. No caso de se tratar de uma parafarmácia, as farmácias não alteram significativamente os seus preços. Mas quando se trata de um supermercado as farmácias reduzem os preços entre 4 a 6%. Esta redução de preços como resposta à entrada de um supermercado na proximidade tem um caráter permanente.
Que conclusões podemos retirar destes resultados? O simples facto de os preços praticados pelas farmácias comunitárias reagirem à entrada de um supermercado na proximidade sugere que mecanismos básicos de mercado se encontram a funcionar. Os preços praticados pelos concorrentes são relevantes. Embora diferenças de preço entre farmácias comunitárias possam não ser salientes, as diferenças de preço entre supermercados e farmácias comunitárias têm uma magnitude mais elevada, sendo certamente mais salientes.
Importa também saber se estas diferenças de preço são salientes para os consumidores. Visto que os MNSRM têm preços tipicamente baixos, não é claro que os consumidores se apercebam delas. O hábito de adquirir medicamentos na farmácia, ou a conveniência de adquirir todos os medicamentos num único local, podem igualmente contribuir para que a procura de MNSRM dirigida às farmácias comunitárias seja relativamente rígida e portanto possibilite às farmácias comunitárias cobrarem preços mais elevados do que os supermercados. O nosso resultado de que as reduções de preço por parte das farmácias comunitárias não resultam num total convergência de preços para o nível praticado pelos supermercados, mas apenas numa redução das diferenças de preço existentes, pode refletir estes mecanismos.
O facto de ser a pressão concorrencial exercida pelos supermercados a gerar reduções no preço dos MNSRM por parte das farmácias comunitárias tem implicações importantes para a política de saúde. As reduções de preços por parte das farmácias comunitárias podem não se verificar em zonas rurais onde a entrada de supermercados no mercado dos MNSRM é menos expressiva, potencialmente gerando desigualdades regionais no acesso a estes medicamentos.
Finalmente, não sabemos quais as consequências da venda de MSNRM fora das farmácias para saúde da população. Em países como a Polónia, por exemplo, tem havido um debate aceso sobre automedicação e a toma correta de MNSRM. Esta é uma matéria relevante no domínio da saúde pública, sobre a qual existe ainda muito pouca informação.
Ana Moura
Tilburg University
https://anamoura.site
(A coluna Notas da Nova é uma contribuição para a reflexão na área da saúde, pelos membros do centro de investigação Nova Healthcare Initiative – Research. São artigos de opinião da inteira responsabilidade dos autores.)
