Foi assinado, a 22 de janeiro, o contrato-programa que financiará as atividades das agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTA) de cada Estado-Membro da União Europeia (UE), marcando um momento decisivo na concretização do Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAR), informa, no seu portal, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).
Para apoiar a implementação do HTAR, “a Comissão Europeia, através da Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (European Health and Digital Executive Agency) adjudicou e assinou um contrato-programa comum com o consórcio composto por 34 agências europeias de HTA, formado sob a supervisão do Grupo de Chefes das Agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HAG), que o Infarmed integrou”, refere a entidade reguladora.
Este financiamento tem como objetivo fortalecer a colaboração entre os Estados-Membros, garantir maior eficiência de recursos, promover a transparência e acelerar o acesso às tecnologias de saúde em toda a UE.
Em suma, o HTAR estabelece um quadro “permanente e inovador” que permitirá às agências nacionais aumentar a eficiência nas Avaliações Clínicas Conjuntas (Joint Clinical Assessments – JCA) e nas Consultas Científicas Conjuntas (Joint Scientific Consultations – JSC) de medicamentos e dispositivos médicos de alto risco, sublinha o Infarmed.
Inicialmente aplicável a novos medicamentos oncológicos e terapias avançadas (ATMP), o regulamento será gradualmente alargado até 2030, abrangendo todos os novos medicamentos e dispositivos médicos de alto risco selecionados.
O Infarmed irá colaborar em quatro processos distintos: duas Avaliações Clínicas Conjuntas e duas Consultas Científicas Conjuntas.
