A Ordem dos Farmacêuticos (OF) anunciou esta terça-feira (23) a colocação em Consulta Pública, durante um período de 30 dias úteis, de três regulamentos internos referentes a eleições, quotas e a títulos.
De acordo com a Associação Pública Profissional, numa comunicação disponibilizada no seu site, a Consulta Pública surge na sequência da aprovação do novo Estatuto da OF, publicado em Diário da República a 18 de dezembro, e refere-se a três regulamentos internos: Regulamento de Quotas e Taxas, Regulamento Eleitoral Referendário e ainda o de Normas Regulamentares para designação dos titulares dos órgãos da OF.
No caso das Normas Regulamentares, o objetivo passa por nomear os novos Órgãos Sociais. Na próxima Assembleia Geral, a Direção Nacional da OF irá “propor os membros para comporem o novo Conselho de Supervisão e os membros externos para integrarem os atuais Conselhos Jurisdicionais”.
Com início de funções previsto para maio, caberá ao Conselho de Supervisão designar o Provedor do Destinatário dos Serviços. Tratam-se de Normas “de carácter transitório e vigorarão até ao próximo ato eleitoral da OF”.
Em vigor desde 2023, tanto o o Regulamento Eleitoral e Referendário como o Regulamento de Quotas e Taxas serão atualizados “de modo a adequar as suas diretrizes com o novo Estatuto da OF”. No primeiro caso, “as principais atualizações prendem-se com o direito de voto dos membros correspondentes, a promoção da igualdade de género nas listas candidatas e a menção ao novo Conselho de Supervisão”.
Já no que diz respeito às Taxas e Quotas, procede-se à eliminação da taxa de inscrição e da quota mensal de pessoas coletivas e sociedades de profissionais e define-se a taxa de inscrição e a quota mensal de sociedades multidisciplinares.
