Foi publicada em D R a Portaria n º 83 2021 de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, médico veterinários e de investigação científica, bem como de autorizações para o exercício da atividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adotar
O enquadramento legislativo e regulamentar obriga ao desenvolvimento de procedimentos específicos para obter e manter a licença de atividade em Canábis Medicinal . O profissional de RA deve ter um aprofundado conhecimento técnico do processo para obter e manter o licenciamento dos seus produtos
Nesta formação terá a oportunidade de adquirir os conhecimentos práticos necessários na compilação dos dados técnicos e relatórios para preparação dos processos a submeter às autoridades e na interação com as agências reguladoras no que respeita a estratégias de submissão.
Esta formação foi especialmente desenhada para profissionais que queiram ampliar e actualizar os seus conhecimentos e saber como melhor cumprir os novos requisitos legais da comercialização
PROGRAMA
Enquadramento Legal
Requisitos de Licenciamento
Responsabilidades do Responsável técnico
Manual de Instalação Fabril e Licenciamento Industrial
Medidas de segurança
Exportação e Importação
Pedidos de autorização de colocação no mercado
Autorização de introdução no mercado (AIM)
Autorização de colocação no mercado (ACM)
Comunicação de comercialização
Boas práticas e requisitos aplicáveis na comercialização de substâncias canabinóides
Monitorização da segurança
mais info : www.formiventos.com ; info@formiventos.com
