O parlamento rejeitou hoje projetos de lei do PCP e do BE para alargar a atividade do Laboratório Militar à produção estratégica de medicamentos essenciais e assegurar a independência do Estado face à indústria farmacêutica.
Os dois diplomas foram rejeitados com os votos contra do PS e do PSD e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, a abstenção do CDS-PP e do PAN e os votos favoráveis do BE, PCP e PEV.
O projeto de lei do PCP admitia uma dupla tutela do Laboratório – da Defesa e da Saúde – mantendo os serviços às Forças Armadas e expandido a «produção estratégica de medicamentos essenciais».«A criação do Laboratório Nacional do Medicamento permite ao Estado deixar de estar refém da indústria farmacêutica», visando «salvaguardar a independência e a soberania do Estado no sector do medicamento e a concretização de uma política do medicamento centrada nos interesses públicos e dos utentes».
A «produção de medicamentos que, embora abandonados comercialmente continuam a possuir potencial de cura ou propriedades preventivas», a produção dos medicamentos genéricos mais vendidos em Portugal e ainda a produção das vacinas do Plano Nacional de Vacinação são algumas das sugestões do PCP.
Já o projeto lei do BE apresentava os mesmos propósitos, propondo o funcionamento do Laboratório Militar como «laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos».
Com a proposta desta transformação, o BE defende que «Portugal conseguiria melhorar o acesso de vários utentes a medicamentos eficazes e reduziria também a fatura do SNS com medicamentos, fatura que pesa mais de 1.000 milhões de euros, por ano, no orçamento do SNS».
