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Relatório: INFARMED no Porto terá mais produtividade e eficácia
25 de junho de 2018 A passagem do INFARMED para o Porto pode garantir um melhor funcionamento e uma maior eficácia ao instituto, avançaram num relatório os elementos do grupo de trabalho nomeado pelo ministério da Saúde, para avaliar o impacto da deslocalização da sede do INFARMED de Lisboa para o Porto. No documento, entregue a Adalberto Campos Fernandes, é revelado que o investimento de 17 milhões de euros necessário para a transferência pode gerar uma poupança de 8,4 milhões ao fim de 15 anos. O grupo concluiu também, segundo o “JN”, que «não se verificam impedimentos absolutos para a deslocalização do INFARMED para o Porto», mas alerta para a necessidade de se criar uma estratégia que proteja os recursos humanos «por forma a garantir a continuidade da missão da agência do medicamento». A recusa dos trabalhadores na deslocalização para o Porto é um dos principais constrangimentos para a mudança. De acordo com um inquérito da comissão de trabalhadores do INFARMED, a que agência “Lusa” teve acesso, 99% dos trabalhadores discorda da deslocalização para o Porto. Apenas sete por cento estariam disponíveis para se mudar. No documento a que o jornal teve acesso, o grupo admite que a recusa pode comprometer a missão, mas, com medidas de compensação, os riscos «são negligenciáveis». «Contemplar em legislação excecional compensações aos funcionários em deslocação ou alterar a natureza jurídica do INFARMED, de instituto público para entidade reguladora independente» são algumas das soluções apontadas. No relatório é explicado que caso os trabalhadores não adiram voluntariamente à transferência, poderá «verificar-se a situação típica de mobilidade geográfica/territorial a que se refere o artigo 24.º da lei número 25/2017», ou seja, «podem beneficiar de subsídio de fixação, de deslocamento e de residência, bem como de garantia de transferência escolar dos filhos e de preferência de colocação do cônjuge». No que diz respeito à natureza jurídica (passar o INFARMED a Entidade Reguladora Independente), o grupo sublinha que «com este estatuto, aos trabalhadores seria aplicado o regime de contrato individual de trabalho». Como tal, teria ao dispor «autonomia regulamentar própria para estabelecer o regime de carreiras e categorias, assim como as inerentes posições remuneratórias e ouras justificadas com compensações», é indicado. O grupo destaca contudo que qualquer uma das soluções terá de ser acompanhada, em paralelo, por um processo de formação de novos recursos humanos «como garante da continuidade do INFARMED». A deslocalização do INFARMED de Lisboa para o Porto foi anunciada em novembro do ano passado pelo ministro da Saúde, tendo sido recebida com surpresa e desagrado pelos trabalhadores do instituto. O anúncio foi feito depois de se saber que a candidatura do Porto a receber a sede da Agência Europeia do Medicamento não tinha sido vencedora. Em dezembro de 2017, o ministro da Saúde criou um grupo de trabalho para avaliar esta deslocalização. |
