Remédio Santo: Advogado lamenta decisão da PGR e diz que justiça ganharia com acordos de pena

24-Fev-2014

Um dos advogados dos 18 arguidos do processo Remédio Santo, acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde em quatro milhões de euros, lamentou na sexta-feira a decisão da Procuradoria-Geral da República, que pôs fim a acordos de pena.

«Tenho pena desta decisão, pois seria um marco histórico e a justiça portuguesa ganharia muito se houvesse este acordo. Os acordos em sentença de pena funcionam muito bem em países como a América ou a Alemanha, e custa-me a perceber que esta solução não seja adotada em Portugal. Não há vontade, mas espero que esta decisão não seja irredutível», referiu à agência “Lusa” Dantas Rodrigues, advogado e porta-voz dos restantes colegas, que explicou as vantagens de um eventual acordo.

«Ganhava-se na celeridade e deixava-se de gastar dinheiro no julgamento, que certamente se vai arrastar durante muito tempo. Para haver um acordo de sentença é preciso que o arguido confesse os factos, logo a admissão da culpa está assegurada. Além disso, os lesados ficam protegidos, pois recebem pelo dano causado», salientou o advogado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que «os senhores magistrados e agentes do Ministério Público se abstenham de promover ou aceitar a celebração de acordos sobre sentenças penais».

Com a diretiva da PGR, o julgamento, que começou na quarta-feira no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, e que o coletivo de juízes suspendeu para que as negociações entre o procurador do Ministério Público e os advogados pudessem continuar, com vista a um possível acordo de pena, vai decorrer normalmente a partir de 26 de fevereiro.

«Como não foi possível haver um acordo, há muitos arguidos que vão querer falar em julgamento já a partir da próxima quarta-feira, começando-se a produção de prova», esclareceu Dantas Rodrigues.

Questionado sobre o facto de os arguidos terem apresentado propostas para acordos de sentenças penais – que implica a assunção de culpa – os poder prejudicar em julgamento, o advogado diz que essa situação «não pode ter nenhuma influência» da decisão final do tribunal.

Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o Serviço Nacional de Saúde em cerca de quatro milhões de euros.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão. O médico Luíz Renato Basile é o único arguido em prisão preventiva. Nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes encontram-se em liberdade.