Remédio Santo: Alegações finais de processo de burlas ao SNS hoje em Monsanto
2 de julho de 2014
O início das alegações finais do julgamento Remédio Santo, com 18 arguidos acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em quatro milhões de euros, está agendado para hoje no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
Advogados ligados ao processo adiantaram à agência “Lusa” que a sessão está prevista começar às 09:30 com as alegações do Ministério Público, prolongando-se para a tarde. O tribunal marcou para quinta-feira a continuação das alegações, as quais, caso não terminem nesse dia, prosseguem na semana seguinte.
Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil.
Entre os 18 envolvidos na suposta fraude, que durava pelo menos desde 2009, estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.
O médico Luíz Renato Basile, suspeito de prescrever 1.7 milhões de euros em receitas em apenas dois meses, recebendo em troca um valor correspondente a 17,5% do preço de venda ao público dos medicamentos, é o único arguido em prisão preventiva. Nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes encontram-se em liberdade.
Segundo o despacho de acusação, dois grupos – o grupo do Norte e o grupo Centro/Sul – terão alegadamente levado a cabo uma fraude que passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100%).
Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.
Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os elementos da alegada associação criminosa.
