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Remédio Santo pode ser decidido fora dos tribunais

19-Fev-2014

Dezoito arguidos, 14 advogados, um crime que começa hoje a ser julgado na barra do tribunal. As equipas de defesa negoceiam um acordo com o Ministério Público e estão dispostas a pagar quatro milhões de euros para evitar que o caso chegue a julgamento, revelou o “Diário Económico”.

Dois dos advogados propuseram um acordo de pena, tendo já o juiz presidente do Coletivo do julgamento do caso Remédio Santo manifestado abertura para aceitar que se inicie este processo “à americana” que não está previsto na lei portuguesa. Objetivo: evitar um julgamento moroso e garantir ao Estado o encaixe rápido da indemnização. Reforço do combate à fraude na Saúde já resultou em 253 arguidos e 35 detenções.

Só nos últimos dois anos e meio a fraude com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) lesou o Estado em 229 milhões de euros. Este é o número oficial avançado pelo Ministério da Saúde, mas pode ser apenas a ponta do icebergue.