Remédio Santo: Um dos principais arguidos assume esquema de burla ao SNS

26-Fev-2014

Um dos principais arguidos do processo “Remédio Santo” confessou em tribunal a prática de um esquema de uso fraudulento de receitas médicas que terá burlado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em quatro milhões de euros.

Rui Peixoto, um dos 18 arguidos e considerado pela acusação como o alegado líder do grupo do Norte, que à data dos factos era chefe regional de uma das empresas do grupo Bial, assumiu perante o tribunal de Monsanto, em Lisboa, o recurso a receitas forjadas passadas por vários médicos, atuação «comum e corrente», segundo o próprio.

«Esta prática é mais comum e corrente do que aquilo que as pessoas fora deste meio pensam. Mas não criei nenhum grupo nem nenhum tipo de organização. Todas estas situações eram pontuais e conforme as oportunidades iam aparecendo. Se não fosse o crime de associação criminosa e alguns pressupostos da acusação, confessava integralmente os factos», afirmou o arguido durante a segunda sessão de julgamento, citou a “Lusa”.

Rui Peixoto explicou que o esquema começou em 2010 e que se prolongou até 2012, acrescentando que Luís Basile – único arguido em prisão preventiva – era o médico que lhe passava as receitas. No total, só este clínico é acusado de prescrever receitas no valor de 1,7 milhões de euros. Rui Peixoto adiantou ainda que os delegados de informação médica que «não pactuassem» com o esquema fraudulento dificilmente conseguiam atingir os objetivos e os resultados definidos pela Bial, o que levava à consequente perda de emprego. Contudo ressalvou que a administração e a direção do grupo Bial desconheciam, oficialmente, esta atividade ilícita.

O interrogatório a Rui Peixoto vai continuar durante a tarde no Tribunal de Monsanto. Segundo a acusação, dois grupos – o grupo do Norte e o grupo Centro/Sul – terão alegadamente levado a cabo uma fraude que passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100%).

Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação. Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da associação criminosa.

Os 18 arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil. Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

A grande parte dos arguidos responde por associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada. O caso pertence à 3.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, mas decorre em Monsanto devido ao elevado número de arguidos, estando já marcadas audiências até julho.