O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) comemora dez anos. Como explicado no site dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), é o sistema de “informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade (DAV), também designadas testamentos vitais, nas quais o cidadão manifesta o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que pretende receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade”. Poderá ainda indicar, se assim o entender, “um procurador de cuidados de saúde”.
Até à data, ainda segundo os SPMS, encontram-se ativos mais de 40 mil testamentos vitais, “dos quais mais de 14 mil foram outorgados por homens e 26 mil por mulheres”. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.
Como entidade responsável pelo RENTEV, o SPMS monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, assim como os acessos efetuados por utentes e profissionais de saúde.
O SPMS alerta ainda que para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos, sobre o processo e as decisões envolvidas.
