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Revisão da lei do tabaco e comparticipação de terapias em 2015 26 de novembro de 2014 A revisão da lei do tabaco e a linha telefónica de apoio à cessação tabágica arrancam no início de 2015, revelou ontem o Ministério da Saúde, anunciando ainda a comparticipação em 40% dos medicamentos para deixar de fumar. Segundo a “Lusa”, estas são algumas das medidas do Governo para combater o tabagismo, reveladas na apresentação do relatório “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em números 2014”, na Direção-Geral da Saúde. O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, anunciou que o Governo tem intenção de promover a comparticipação dos medicamentos para deixar de fumar na ordem dos 40%, mas não especificou quais os custos que a medida terá para o Estado. No entanto frisou que a comparticipação «não será a bola mágica que alterará as coisas em relação aos fumadores que não deixam de fumar». «A abordagem medicamentosa é apenas uma parte e não a mais significativa dos programas de desabituação. A maioria das desistências dos programas não tem a ver com os medicamentos», afirmou. O secretário de Estado explicou que o Governo ainda está a estudar a «melhor forma de enquadrar» a comparticipação destes medicamentos: se será apenas no âmbito das consultas de apoio à cessação tabágica da linha saúde 24, ou se abrangerá as consultas de cessação tabágica (nos hospitais e centros de saúde) e as consultas de medicina geral e familiar, relativas ao mesmo problema. A este propósito, Leal da Costa adiantou que o Governo decidiu progressivamente criar condições para que os médicos de medicina geral e familiar «estejam preparados para fazer intervenção ao nível da desabituação». Esta medida pretende dar resposta ao declínio do número de consultas de cessação tabágica, devido à baixa procura e frequência que tinham. Além disso, o Ministério da Saúde está apostado em tentar «chegar às pessoas através do telefone», passando a dotar a linha Saúde 24 de uma componente de apoio à cessação tabágica – uma espécie de consulta com aconselhamento – e incentivando os fumadores, compensando-os com a comparticipação dos medicamentos se se mantiverem a ser seguidos ao longo de seis meses. Esta linha está em desenvolvimento já há alguns meses e irá iniciar-se em janeiro, procurando fazer a compensação em relação à «falta de consultas de cessação tabágica», que ficarem aquém dos objetivos estabelecidos. Quanto a outras medidas concretas para combater o tabagismo, o responsável disse que sendo um «problema de comportamento aditivo», há que diminuir a propensão para o início do hábito nos jovens, trabalhando com os pais, apostando em «mensagens mais gravosas com impacto pictórico» (imagens chocantes nos maços de cigarros), trabalhando junto das comunidades jovens e aumentando o preço do tabaco. Está ainda prevista a criação de ambientes livres de tabaco, a diminuição das oportunidades para que o tabaco seja comprado (através da sensibilização dos operadores), taxar os produtos de tabaco e promover a desabituação. O aumento do consumo de tabaco entre os jovens do secundário foi uma das conclusões que mais preocuparam a responsável pelo relatório e diretora do Programa Nacional de Combate ao Tabagismo, Emília Nunes. Sobre o consumo nos adolescentes, a responsável disse que um em cada quatro alunos do terceiro ciclo experimentaram fumar nos últimos 30 dias. O relatório revela ainda que o tabaco mata por ano cerca de 11 mil pessoas em Portugal, mas ainda assim, a grande maioria dos fumadores tem pouca vontade de deixar de fumar (apenas 1,8% se afirmam muito motivados para deixar de fumar) e as consultas de cessação tabágica têm vindo a diminuir. |
