Estão em consulta pública, no âmbito da construção do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu), os primeiros guias de implementação que vão permitir a partilha de informação de registos de vacinação, alergias e intolerâncias, informou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
O RSEu – que vai dar cumprimento às disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados da Saúde, aprovado em abril de 2024 pelo Parlamento Europeu – permite ao cidadão, ainda de acordo com o site dos SPMS, a indexação e agregação de dados de saúde que se encontram dispersos por diferentes instituições prestadoras de cuidados (público, privado e social); o acesso aos dados (podendo solicitar-se a portabilidade e a partilha dos mesmos, independentemente do local de registo); a gestão do acesso; e até o auto-registo de dados.
Porém, para tornar possível esta partilha de informação, é necessário “criar mecanismos de interoperabilidade nacionais, que permitirão harmonizar a forma como os sistemas de informação da saúde trocam informação entre si”, e que terão por base “um conjunto de Guias de Implementação, que fazem uso do standard internacional HL7 FHIR, na sua versão mais recente – r4B, fazendo ainda referência (binding) a standards semânticos internacionais, como a SNOMED CT”, especifica os SPMS.
Deste modo, para assegurar a partilha de informação de registos de vacinação, bem como a partilha de registos de alergias e intolerâncias, estarão disponíveis em consulta pública até ao próximo dia 20 de agosto de 2024, os seguintes Guias de Implementação e Catálogos Semânticos:
- Guia de implementação para a Partilha de registos de vacinação, alergias e intolerâncias – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
- Catálogo Português de Alergias e Reações Adversas – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
- Catálogo Português de Apoio ao Registo Clínico – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
- Catálogo Português de Vacinas – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário.
- Catálogo Português de Apoio ao Registo Administrativo – para proceder à participação no processo de consulta pública deve fazer uso do formulário
