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Saúde: Publicidade enganosa ou agressiva vai ser proibida por lei 11 de Maio de 2015 As práticas de publicidade em saúde consideradas desleais, enganosas e/ou agressivas vão ser proibidas por lei, após a implementação de um diploma que está a ser concluído pelo Governo. Primeira consulta “grátis”, rastreio “sem encargos”, implantes dentários “com desconto” ou tratamento em “promoção” são alguns exemplos de anúncios que deverão ser proibidos, com a entrada em vigor desta nova lei. Segundo informações avançadas pelo “JN”, o texto que pela primeira vez vai regular a publicidade em saúde foi proposto pelo Ministério da Saúde e já foi encaminhado para o Ministério da Economia (ME), onde será analisado e consensualizado para posterior aprovação do Conselho de Ministros. |
