A secretária de Estado da Saúde confirmou, hoje, que o Governo está a ultimar uma nova proposta de remuneração das horas extra dos médicos, assegurando o envolvimento dos sindicatos, apesar das críticas destas estruturas ao diploma.
“O despacho está a ser preparado, os sindicatos foram envolvidos na discussão e vocês terão a informação logo que seja público”, afirmou Ana Povo, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração da nova Agência Europeia sobre Drogas (EUDA), em Lisboa, de acordo com a Lusa.
Em causa na proposta enviada pelo Ministério da Saúde aos sindicatos – e que visa o reforço das urgências hospitalares – está a alteração da remuneração da hora extra, que passa a ser paga como uma hora normal, sendo a recompensa aos médicos que tenham atingido as 150 horas extraordinárias (ou 250 em regime de dedicação plena) paga em blocos de 40 horas além do trabalho normal com percentagens variáveis sobre o salário base.
Assim, os médicos que realizem um primeiro bloco de 40 horas extras passam a ganhar um complemento de 40% do vencimento base. A partir do segundo bloco de 40 horas, a percentagem sobe para 42,5%, um terceiro bloco de 40 horas traduz-se em 45%, com o quarto bloco chega-se aos 50%, no quinto bloco é de 55%, no sexto ascende a 60% e, por fim, no sétimo bloco e seguintes, se existirem, atinge os 70% do vencimento base.
Embora o regime seja voluntário, os profissionais que venham a aderir deixam de ter limite máximo de horas extras este ano.
Questionada sobre o funcionamento das urgências, Ana Povo reiterou que o foco do Governo está em assegurar um “acesso de qualidade e a tempo e horas” aos cuidados de saúde.
A proposta sobre o novo sistema de remuneração das horas extra deve ser apresentada quinta-feira em Conselho de Ministros e já mereceu críticas dos sindicatos, nomeadamente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
“No fim do mês a diferença não é tão grande assim. A diferença com este sistema de blocos não será muito acima dos 270 euros. E estes pagamentos não podem ultrapassar o orçamento das instituições. É a promoção da exaustão com risco para o doente”, frisou a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, citada pela Lusa, acrescentando que o mais importante é o espírito deste documento: devíamos estar a discutir o salário base e não as horas extras”.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a Fnam criticou a falta de resposta do Ministério da Saúde sobre a revisão do protocolo negocial e avisou para a intensificação de medidas de luta.
“A Fnam apela para a entrega das declarações de indisponibilidade para trabalho suplementar além do limite anual legal – 150h ou 250h no caso dos médicos em dedicação plena. Caso o Ministério da Saúde continue sem demonstrar vontade real em negociar, intensificaremos as medidas de luta, com greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários e greve geral nacional, para todos os médicos”, referiu o sindicato na nota divulgada.
A Fnam garantiu ainda que o seu objetivo “não é bater recordes de acordos negociais ou fazer cumprir o programa do Governo” e apelou ao Ministério da Saúde para que “cumpra o seu papel com seriedade negocial” e avance com um protocolo negocial que possa ajudar a responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde.
