A secretária de Estado da Promoção da Saúde disse esta segunda-feira (23), em Genebra, que a proposta do Governo português para reforçar as medidas de controlo de tabaco foi “recebida com resistência”, apesar das provas dos efeitos das políticas sem fumo.
Na 76.ª Assembleia Mundial de Saúde, subordinada ao tema “75 anos: Salvar Vidas, Saúde para todos”, que decorre até 30 de maio, em Genebra, na Suíça, Margarida Tavares referiu a recente proposta do Governo português para reforçar a legislação atual sobre o controlo do tabaco, com o objetivo de alcançar uma geração livre de tabaco em 2040.
“Mesmo com evidências (provas) dos efeitos das políticas sem fumo e do progresso já alcançado nesta área, a proposta foi recebida com resistência”, disse Margarida Tavares, citada pela Lusa num comunicado do Ministério da Saúde.
Neste contexto, a secretária de Estado agradeceu o apoio manifestado pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ao reforço das políticas de controlo de tabaco, e retribuiu, afirmando: “O tabaco, como ameaça à saúde global, requer uma resposta global. Podem contar com o nosso compromisso”.
Segundo Margarida Tavares, “este nível de compromisso, com impactos na qualidade de vida e saúde das populações, pode e deve ser alargado ao acordo dedicado às pandemias”, manifestando o apoio a um novo tratado internacional que permita ao mundo enfrentar melhor futuras pandemias.
A governante defendeu também o aprofundamento da cooperação internacional para preparar a resposta global a futuras pandemias e construir gerações mais saudáveis.
“Nas últimas décadas, a Organização Mundial de Saúde [OMS] desempenhou um papel fundamental no combate a desafios globais, como a pandemia de Covid-19”, assinalando o trabalho desenvolvido em prol da Cobertura Universal de Saúde e do acesso generalizado das populações aos Cuidados de Saúde Primários.
No ano em que a OMS comemora o seu 75.º aniversário, Margarida Tavares defendeu que este “é o momento de aprofundar políticas de saúde abrangentes que melhorem a saúde das populações”, focadas na prevenção da doença e na promoção da saúde, a génese da organização internacional.
Há 20 anos, a OMS lançou a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, adotada por Portugal em 2005, e que uniu mais de 180 países em torno do compromisso de salvar milhões de vidas em todo o mundo, protegendo as pessoas dos efeitos nocivos do fumo do tabaco.
“Os líderes mundiais da saúde tiveram a determinação necessária para se oporem ao uso do tabaco. O tempo provou que estavam certos e, por isso, inspiram-nos a renovar este compromisso”, vincou Margarida Tavares.
O tratado que abrange todas as medidas de controlo do tabaco é, até hoje, o único instrumento jurídico negociado na OMS, que vincula atualmente 182 países. A Organização Mundial da Saúde espera que um novo tratado sobre a pandemia, que visa colmatar as principais lacunas identificadas na luta contra a Covid-19 e que encontra atualmente em negociação, se torne o segundo acordo deste tipo dentro de um ano, permitindo a sua adoção na Assembleia da OMS em 2024.
