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Setor do medicamento e dos dispositivos médicos assina compromisso com Governo 26 de Fevereiro de 2016 O Ministério da Saúde e as associações do setor do medicamento e dos dispositivos médicos assinaram hoje, em Lisboa, um Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2016-2018. Este compromisso garante previsibilidade na despesa e estabilidade aos agentes do setor, reunindo um leque alargado de consensos com vista à sustentabilidade e ao desenvolvimento do SNS, respondendo às necessidades dos profissionais de saúde e cidadãos. Com este documento, o Ministério da Saúde, a APIFARMA, a APOGEN, a GROQUIFAR, a Norquifar, a ANF, a AFP e a APORMED reforçam a sua atitude de colaboração e convergência, assentes num espírito de transparência, parceria e defesa do interesse público, revelou o Ministério da Saúde, em comunicado. A assinatura deste compromisso reflete as linhas de orientação estratégica para a política do setor do medicamento e dispositivos médicos nos próximos anos, conciliadora do rigor orçamental com o acesso, a equidade, a racionalidade e a inovação, conforme exposto no Programa do XXI Governo Constitucional. O Compromisso assenta em princípios estratégicos nas áreas do acesso, inovação e sustentabilidade; da utilização racional; da supervisão do mercado; e da investigação, desenvolvimento e competitividade. De forma genérica, visa um conjunto de medidas promotoras da comportabilidade orçamental do SNS, nomeadamente, através da definição anual de um referencial da despesa pública, da criação de condições para a regularização das dívidas aos agentes do setor, da otimização dos processos de aquisição por parte de entidades públicas, do reforço dos cuidados de saúde de proximidade potenciado pela cobertura farmacêutica, ou do estímulo ao aumento da utilização de medicamentos genéricos e biossimilares. |
