O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos alertou para a existência de laboratórios de análises clínicas nos Açores a funcionar sem especialistas em patologia clínica ou análises clínicas, ao contrário do que é exigido por lei.
“Os laboratórios de análises clínicas [das unidades de saúde de ilha] de quase todas as ilhas, à exceção do Pico, funcionam sem um especialista em patologia clínica ou em análises clínicas nos seus quadros. São técnicos de diagnóstico e terapêutica que estão à frente dos laboratórios na maioria das ilhas e isso é uma situação ilegal, completamente contrária ao manual das boas práticas laboratoriais”, disse a dirigente sindical Daniela Garcia.
A afirmação foi feita numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, a propósito da petição “Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das carreiras farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores”.
O alerta foi reiterado pelo presidente do sindicato, Henrique Reguengo, que disse já ter chamado à atenção do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para o problema.
“Penso que isso é bastante perigoso para a saúde pública”, salientou, questionando quem será o responsável por algum erro que possa “ter consequências negativas dramáticas para as pessoas”.
Henrique Reguengo reconheceu que “existe dificuldade de recrutamento de profissionais”, mas apresentou alternativas.
“Por favor, contratem especialistas para essas unidades ou estabeleçam protocolos de colaboração entre laboratórios, com os hospitais, mas façam com que os laboratórios trabalhem em condições de segurança e de qualidade”, apelou.
Daniela Garcia alertou ainda para a falta de farmacêuticos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, frisando que, em algumas situações, o atendimento dos utentes pode ficar prejudicado.
“Alguns hospitais estão com dotações razoáveis de farmacêuticos, mas o hospital de Ponta Delgada está com imensas dificuldades em termos de recursos humanos, porque tem vários colegas de atestado, uma situação que está a deixar-nos preocupados”, revelou.
Segundo a sindicalista, o Serviço Regional de Saúde dos Açores tem atualmente 59 farmacêuticos, mas 14 ainda não foram integrados na carreira, sete dos quais por terem visto negados pedidos de equiparação à residência.
A atribuição do título de especialista, que antes era da competência da Ordem dos Farmacêuticos, está agora a cargo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que recusou pedidos de equiparação a farmacêuticos com anos suficientes de serviço, por não terem sido prestados no Serviço Nacional de Saúde.
A delegada da Ordem dos Farmacêuticos nos Açores, Juliana Matos, disse que já foi dado conhecimento desta situação ao Governo Regional e à própria ACSS, que alega que “o decreto de lei que regulamenta a equiparação só fala em unidades tuteladas pelo Serviço Nacional de Saúde”.
No entanto, a ACSS já atribuiu idoneidades formativas para residências em farmácia hospitalar e análises clínicas nos hospitais da região.
“Isto não faz sentido. Haver o reconhecimento pela ACSS de idoneidade formativa, mas não haver reconhecimento dos anos de experiência dados às pessoas que estiveram cá e vedar-lhes o acesso à equiparação”, afirmou Juliana Matos.
Daniela Garcia realçou, por outro lado, que os farmacêuticos com contrato individual de trabalho que transitaram para a carreira “foram todos colocados na base da carreira” e nunca tiveram um reposicionamento remuneratório, devido a uma interpretação jurídica da direção regional da Saúde.
Quanto à progressão na carreira especial farmacêutica, ainda não foram contemplados os 1,5 pontos por ano de serviço acordados em 2022.
Há ainda detentores do título de especialista que não foram integrados, “em virtude de os quadros das unidades de saúde de ilha não contemplarem farmacêuticos”.
O presidente do sindicato disse já ter pedido uma audiência com o Governo Regional, mas não obteve resposta.
