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Sistema de codificação nos medicamentos obrigatório dentro de três anos

22 de Junho de 2016

A utilização do sistema dos códigos de barras nos medicamentos vai ser obrigatória dentro de três anos, o que pode reduzir erros de medicação e gerar poupanças acima dos 560 milhões em 10 anos.

Segundo João Castro Guimarães, responsável da GS1 (entidade sem fins lucrativos que introduziu os códigos de barras em Portugal há 30 anos), trata-se atualmente de uma tecnologia mais evoluída do que os códigos de barras simples e que permite transmitir um maior número de dados.

As implicações da diretiva europeia e a forma da sua aplicação em Portugal vão ser discutidas na quinta-feira num debate no INFARMED, em Lisboa.

Obrigar à utilização de um sistema de rastreabilidade em todos os medicamentos é uma forma de potenciar a luta contra os fármacos falsificados. Além disto, nota Castro Guimarães, a tecnologia semelhante aos códigos de barras aumenta a segurança para o doente e permite reduzir até cerca de 40% dos erros de medicação.

No fundo, trata-se de aplicar à saúde a experiência conseguida na área do comércio a retalho, com melhorias tecnológicas.

O sistema de código a ser aplicado nos medicamentos permite a completa rastreabilidade de um produto, contendo a data e local de fabricação, as matérias-primas e também a data de validade.

Num hospital permite, por exemplo, gerir de forma eficaz a utilização de monodoses, indicou João Castro Guimarães à agência “Lusa”.

«Atualmente a rastreabilidade é vital. E desta forma temos a garantia de detetar qualquer medicamento», explicou o responsável.

Quanto aos fármacos falsificados e contrafeitos, o sistema permitirá identificá-los de forma automática.

Um estudo de 2014 desenvolvido pela consultora do economista Augusto Mateus mostrou que há um potencial de poupança em 10 anos entre 560 milhões e 790 milhões de euros com a aplicação de uma tecnologia como a dos códigos de barras na área da saúde.

Na Europa, segundo Castro Guimarães, a grande maioria dos países usa já esta tecnologia na saúde, seja em medicamentos ou em dispositivos médicos, um sistema que permite imaginar um hospital ou uma farmácia como um hipermercado a nível da gestão e identificação de stocks.

Em Portugal existem projetos a usar esta tecnologia ao nível dos dispositivos médicos, por exemplo, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, onde a experiência vai ser apresentada no debate de quinta-feira no INFARMED.

O responsável da GS1 considera perfeitamente viável implementar a tecnologia em Portugal no prazo de três anos e afirma que o investimento «será sempre residual», ficando os custos «certamente abaixo» dos 10% das poupanças que o sistema permitirá.

Em fevereiro foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os atos delegados da Diretiva de Falsificação de Medicamento, tornando obrigatório que, a 9 de fevereiro de 2019, laboratórios e produtores de medicamentos em toda a Europa tenham de usar um identificador único para os medicamentos e garantir que o produto está inviolado, através de um dispositivo de segurança à escolha do produtor.

De acordo com dados internacionais citados pela GS1, cerca de 60% dos medicamentos comprados online são falsificados, contrafeitos ou não conformes, enquanto que 15% do mercado é composto por medicamentos falsificados.

A falsificação ou contrafação de medicamentos rende aos seus autores mais de 45 mil milhões de euros por ano, segundo estimativas de 2011, as mais atuais até ao momento.