As recentes negociações entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) para regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS permitiram definir o internato farmacêutico como “Residência Farmacêutica” e restabelecer o papel dos farmacêuticos especialistas nos hospitais – ver notícia. O NETFARMA falou com Henrique Reguengo, presidente do referido sindicato sobre o acordo alcançado.
Para o farmacêutico especialista, o Internato ou “Residência Farmacêutica” é uma «peça fundamental» para que os hospitais tenham farmacêuticos especialistas bem formados e em número suficiente.
Contextualizando a situação nos últimos 20 anos, Henrique Reguengo explica que um dos motivos para a «carência de farmacêuticos na Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas ou na Genética Humana, foi que «apesar de existir na Lei um estágio de carreira que devia servir essa função, na prática ele nunca funcionou regularmente». Explica também que a Residência Farmacêutica consiste numa abertura anual de vagas para residentes em função das necessidades previsíveis de recursos humanos.
Os próximos passos deste acordo, segundo o presidente do SNF, passarão pela publicação do diploma que institui a Residência Farmacêutica, bem como pela nomeação da Comissão Nacional que fará a regulamentação do seu funcionamento. Será a Ordem dos Farmacêuticos a determinar quais as instituições que têm aptidão e idoneidade formativa.
De acordo com o responsável, «será ainda necessário proceder à avaliação dos colegas que estão neste momento a desempenhar funções nos hospitais mas ainda não são especialistas, no sentido de integrar de imediato na carreira aqueles que já estão em condições de serem especialistas, e criar as condições necessárias para que os restantes possam completar a sua formação».
Henrique Reguengo aguarda com expetativa a previsão do Orçamento de Estado de verbas para um número de residentes para 2020, que revelará se este processo irá efetivamente funcionar e sem a qual assegura que tudo será novamente «ficção científica».
Quanto ao acesso dos farmacêuticos aos processos clínicos de pacientes, o presidente do sindicato afirma que já estava previsto na carreira e em grande parte dos casos já existia. Refere ainda que «o que é necessário é alargar a todos, que esse acesso seja sempre individualizado, o que nem sempre acontecia, de forma a ser rastreável e sobretudo que os farmacêuticos possam também escrever no processo clínico o que acharem pertinente». Continua esclarecendo que falta ainda definir a forma como o farmacêutico fará os registos no processo e menciona que está prevista uma reunião conjunta com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a OF para a abordagem desse assunto.
