O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) anunciou, no seu portal, um aviso prévio de greve dos trabalhadores farmacêuticos da Região Autónoma dos Açores, em virtude da não aplicação da Carreira Farmacêutica nesta região.
“Os trabalhadores farmacêuticos da Região Autónoma dos Açores irão exercer o direito à greve, entre as 0:00 horas do dia 30 de setembro e as 24 horas do dia 1 de outubro de 2020, sob a forma de paralisação total do trabalho, assegurando os serviços mínimos previstos na Lei”, indica o SNF.
O Sindicato indica que passados mais de três anos desde a publicação das Carreiras Farmacêutica e Especial Farmacêutica, “os Açores são a única Região do país onde os Farmacêuticos foram esquecidos e negligenciados nos seus direitos fundamentais de igualdade de oportunidade e reconhecimento profissional, bem como pela iniquidade de aplicação de critérios distintos e prejudiciais aos aplicados a outras Carreiras Especiais da Saúde”.
Os farmacêuticos da Região autónoma dos Açores garantem contudo os serviços mínimos.
“Durante a greve dos trabalhadores farmacêuticos, os serviços mínimos e os meios necessários para o assegurar, nos serviços referidos nos artigos 397º da LGTFP e 537º do Código do Trabalho que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana, são os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se achem disponibilizados aos domingos e feriados, na data da emissão do aviso prévio, sendo que tais serviços serão fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legítimo direito à greve”, indica o aviso.
Consulte o aviso prévio aqui.
