O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), anunciou, no seu portal, que no dia 22 de junho reuniu com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais do Ministério das Finanças para solicitar a isenção do pagamento de IVA pelos profissionais de saúde no exercício dos seus atos profissionais.
Esta reunião teve como base solicitar uma correção ao artigo 9º, nº1 do CIVA, que na atual redação, determina a isenção do pagamento de IVA pelos profissionais de saúde no exercício dos seus atos profissionais, contudo não refere a profissão de farmacêutico.
Esta ausência no artigo tem deixado às repartições de Finanças livre interpretação quanto à atribuição ou não desta isenção aos que a solicitam.
O SNF entende que os farmacêuticos devem ser incluídos entre os profissionais abrangidos por esta isenção.
O Sindicato dos Farmacêuticos termina por indicar que sentiu “abertura para resolver esta situação” pelo que contam “em breve poder informar os sócios sobre a proposta que nos for feita para a sua resolução”.
