A conta consolidada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2018 evidencia um reforço da despesa efetiva que vai além dos 10.000 milhões de euros, com um crescimento de 4.9% em relação ao ano anterior. O valor reflete, sobretudo, o crescimento nos gastos com pessoal (5,3%) e nos materiais de consumo e medicamentos (5,5%), mais significativo em relação ao aumento dos gastos com aquisição de serviços privados.
No comunicado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, lê-se uma primeira análise sobre a legislatura, mostra, para além do aumento da despesa, um acréscimo nas dotações financeiras do SNS que passaram de 8.500 milhões de euros da média anual 2012–2015 da anterior legislatura para 8.900 milhões de euros de média no período 2016 – 2018 da responsabilidade do XXI Governo. Continua com informação de que o Orçamento do Estado de 2019 confirma esta trajetória de recuperação da prioridade política à Saúde, que «terá que prosseguir nos anos seguintes, para recuperar o SNS ao serviço de todos os Portugueses».
Em 2018, o SNS teve uma evolução na despesa significativa com progressos muito evidentes de internalização na prestação de serviços. Como é referido num comunicado da Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, «o saldo da conta do SNS é justificado pela opção orçamental de não considerar 1.000 milhões de euros atribuídos para pagamento de dívidas como receita efetiva do exercício, mas sim regularização de passivos. Se a opção orçamental tivesse sido outra, o saldo do exercício seria de 300 milhões de euros positivos». As transferências do Orçamento do Estado subiram em 1.145 milhões de euros, representando um aumento de 13.3%. Esta variação resultou, essencialmente, do aumento das transferências para o aumento de capital de entidades do SNS, cuja contabilização não é relevada na apresentação da conta financeira.
Estes reforços de capital estatutário em 1.000 milhões de euros, ainda com os reforços de financiamento no valor de 400 milhões de euros aos Hospitais EPE, permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso, de 486 milhões de euros, conduzindo a uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS.
